Princípios do Processo Executivo Public

Princípios do Processo Executivo

Marcus Vinícius Batista
Course by Marcus Vinícius Batista, updated more than 1 year ago Contributors

Description

Pretende-se através deste apresentar os princípios específicos do Processo Executivo

Module Information

No tags specified

Context

Princípios consistem em normas veiculadoras de valores, consensualmente aceitas como fundamentais ao sistema jurídico, que além de proporcionarem uma melhor compreensão deste, ajuda a elidir as lacunas e conflitos normativos que possam eventualmente surgir na aplicação do Direito.
Show less
No tags specified
Fundamentado num paradigma do Estado Liberal, o Código de Processo Civil de 1973 baseou-se numa concepção ideológica que pautava a liberdade e propriedade individual dos cidadãos , como o máximo de respeito à segurança jurídica.
Show less
No tags specified
Deste modo, a estruturação do CPC/73 foi construída em processos formalmente autônomos, com fito na necessidade de segurança jurídica, de previsibilidade e exigência de provocação expressa ao Judiciário para a prestação jurisdicional executiva.
Show less
No tags specified

Context

Na esteira dessa construção ideológica, o Processo Executivo foi concebido como sendo um processo autônomo. Contudo, as alterações promovidas pelas leis 8.952/94, que possibilitou a antecipação da tutela jurisdicional, com a conseqüente execução provisória do provimento antecipado no bojo do próprio processo cognitivo, 10.444/02 , que abarcou as obrigações de dar coisa com um rol próprio de técnicas processuais, não previstas na reforma promovida pela promulgação da lei anterior e, a lei 11.232/05, que consagrou o a concepção de um processo jurisdicional unitário, sincrético quanto as atividades cognitivas e executivas, obedecendo um único iter procedimental, transformando o processo executivo baseado em título judicial em uma fase do processo de prestação jurisdicional , deste modo criaram
Show less
No tags specified
Com a alteração da estrutura procedimental do processo que passou a adotar um caráter sincrético, a acepção adotada pelo princípio da autonomia do Processo executivo passou a ser apontada na palavras de Araken de Assis sua concepção parte da ideia processo de que "a execução possui uma função que lhe é própria e que não se confunde com àquela desempenhada pelo processo de conhecimento e pelo processo cautelar".
Show less
Show full summary Hide full summary