CONTEÚDO:

1. CP - ART. 293 (Da Falsidade de Títulos e Outros Papéis Públicos: Falsificação de Papéis Públicos).

2. CP - ART. 294 E 295 (Da Falsidade de Títulos e Outros Papéis Públicos: Petrechos de Falsificação).

3. CP - ART. 296 (Da Falsidade Documental: Falsificação do Selo ou Sinal Público).

4. CP - ART. 297 (Da Falsidade Documental: Falsificação de Documento Público).

5. CP - ART. 298 (Da Falsidade Documental: Falsificação de Documento Particular).

6. CP - ART. 299 (Da Falsidade Documental: Falsidade Ideológica).

7. CP - ART. 300 (Da Falsidade Documental: Falso Reconhecimento de Firma ou Letra).

8. CP - ART. 301 (Da Falsidade Documental: Certidão ou Atestado Ideologicamente Falso).

9. CP - ART. 302 (Da Falsidade Documental: Falsidade de Atestado Médico).

10. CP - ART. 303 (Da Falsidade Documental: Reprodução ou Adulteração de Selo ou Peça Filatélica).

11. CP - ART. 304 (Da Falsidade Documental: Uso de Documento Falso).

12. CP - ART. 305 (Da Falsidade Documental: Supressão de Documento).

13. CP - ART. 307 E 308 (De Outras Falsidades: Falsa Identidade).

14. CP - ART. 311-A (Das Fraudes em Certames de Interesse Público).

15. CP - ART. 312 (Dos Crimes contra a Administração Pública - Funcionário contra Administração em Geral: Peculato e Peculato Culposo).

16. CP - ART. 313 (Dos Crimes contra a Administração Pública - Funcionário contra Administração em Geral: Peculato mediante Erro de Outrem).

17. CP - ART. 313-A (Dos Crimes contra a Administração Pública - Funcionário contra Administração em Geral: Inserção de Dados Falsos em Sistema de Informações).

18. CP - ART. 313-B (Dos Crimes contra a Administração Pública - Funcionário contra Administração em Geral: Modificação ou Alteração não autorizada de Sistema de Informações).

19. CP - ART. 314 (Dos Crimes contra a Administração Pública - Funcionário contra Administração em Geral: Extravio, Sonegação ou Inutilização de Livro ou Documento).

20. CP - ART. 315 (Dos Crimes contra a Administração Pública - Funcionário contra Administração em Geral: Emprego Irregular de Verbas ou Rendas Públicas).

21. CP - ART. 316 (Dos Crimes contra a Administração Pública- Funcionário contra Administração em Geral: Concussão e Excesso de Exação).

22. CP - ART. 317 (Dos Crimes contra a Administração Pública - Funcionário contra Administração em Geral: Corrupção Passiva).

23. CP - ART. 319 E 319-A (Dos Crimes contra a Administração Pública - Funcionário contra Administração em Geral: Prevaricação).

24. CP - ART. 320 (Dos Crimes contra a Administração Pública - Funcionário contra Administração em Geral: Condescendência Criminosa).

25. CP - ART. 321 (Dos Crimes contra a Administração Pública - Funcionário contra Administração em Geral: Advocacia Administrativa).

Next up

Previous

6. ART. 299, CP - Da Falsidade Documental: Falsidade Ideológica