Princípio da Interpretação intrínseca

A interpretação deve partir dos elementos jurídicos presentes no próprio texto constitucional,não sendo cabível recorre a valores subjetivos e metafísicos que estariam fora ou acima da própria constituição
Evitar o triunfo dos arbítrio subjetivo do interprete,causa de graves injustiças
Canotilho e Vital Moreira pontuam que,a "não ser quando quando a constituição autorize e até imponha - como acontece entre nós em relação à declaração Universal dos direitos do Homem no caso de interpretação sobre direitos fundamentais(art. 16.º)- a interpretação deve mover-se dentro dos parâmetros positivos das normas constitucionais".

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	Erstellt von Gabriel Lima8040 vor mehr als 12 Jahre