Zusammenfassung der Ressource
PROVIMENTO DERIVADO LC840/11
- REVERSÃO- RETORNO DO SERVIDOR APOSENTADO
- SESSARAM OS MOTIVOS DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ
- OCUPANTE: FICA
MESMO QUE EM
ESTÁGIO PROBATÓRIO
REVERTIDO: EXERCE AS
FUNÇÕES COMO
EXCEDENTE
- ATO VINCULADO A AUTORIDADE
DEVE FAZER
- INSUBSISTÊNCIA DOS FUNDAMENTOS DA APOSENTADORIA
- OCUPANTE: FICA MESMO
QUE EM ESTÁGIO
PROBATÓRIO REVERTIDO:
EXERCE AS FUNÇÕES
COMO EXCEDENTE
- VOLUNTÁRIO
- NÃO PODE TER MAIS DE 5 ANOS DE APOSENTADO
- ATO DISCRICIONÁRIO, AVALIAR NECESSIDADE, INTERESSE E OPORTUNIDADE
- TEM QUE TER CARGO VAGO
- 15 DIAS PARA VOLTAR A TRABALHAR SENÃO SERÃO CONTADAS FALTAS INJUSTIFICADAS
- REINTEGRAÇÃO-ORDEM
JUDICIAL/REVISÃO DO PAD
- ATO VINCULADO
- 5 DIAS PARA O RETORNO AO TRABALHO
- OCUPANTE: SAI, SE EM ESTÁGIO
PROBATÓRIO É EXONERADO, SE
ESTÁVEL FICA EM DISPONIBILIDADE OU
SERÁ RECONDUZIDO AO CARGO
ANTERIORMENTE OCUPADO. REVERTIDO:
ASSUME O MESMO CARGO QUE FOI
DEMITIDO
- RECONDUÇÃO
- REPROVAÇÃO EM NOVO ESTÁGIO PROBATÓRIO NA MESMA ESFERA
- DESISTÊNCIA DE NOVO ESTÁGIO PROBATÓRIO
- NÃ PODE ESTAR RESPONDENDO PAD!
- REINTEGRAÇÃO DO ANTIGO SERVIDOR NO CARGO.
- PRAZO PARA REASSUMIR, DIA SEGUINTE
- APROVEITAMENTO
- SERVIDOR POSTO EM DISPONIBILIDADE RETORNA
- 30 DIAS PARA ENTRAR EM EXERCÍCIO, SENÃO SERÃO CONTADAS FALTAS INJUSTIFICADAS