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LODF (3) - arts 5º ao 7º

Beschreibung

Mindmap am LODF (3) - arts 5º ao 7º, erstellt von Regina de Moura am 08/07/2014.
Regina de Moura
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Regina de Moura
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Zusammenfassung der Ressource

LODF (3) - arts 5º ao 7º
  1. Art 5º: Soberania popular: formas de participação
    1. Sufrágio universal: direito de participação política a todos
      1. Iniciativa popular (133)
        1. Proposição de projetos de lei
          1. Pedido de aprovação para CLDF
            1. Requisitos: 1% da dos eleitores Divisão: mín 3 zonas eleitorais
              1. Resultado: o,3% para cada zona (Mínimo)
          2. Ex: Lei da Ficha Limpa (Fed)
        2. Voto: secreto, direto, periódico e Universal
          1. Consultas populares
            1. Plebiscito
              1. Cosulta popular prévia a decisão
                1. Ex: Divisão do Pará
              2. Referendo
                1. Consulta popular após decisão
                  1. Ex: Referendo do desarmamento
            2. Art 7º: Símbolos do DF
              1. Bandeira
                1. Branca, centro verde, 4 setas
                2. Brasão
                  1. Presente nos documentos oficiais
                  2. Hino
                    1. Novos símbolos: mediante lei
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