Zusammenfassung der Ressource
Parte 13 - Acumulação Legal
- Servido pode ter outro emprego PRIVADO
- SALVO: Se ocupar cargo de dedicação
exclusiva ou outras proibições específicas
- Conflito de Interesse
- Servidor da ANATEL não pode trabalhar na VIVO
- Servidor pode ser PROPIETÁRIO de empresa
- Como: Cotista, Acionista ou Comanditário
- VEDADO: Gerente ou Administrador de
Empresa.
- SALVO: Se estiver de Licença para tratar
assuntos particulares
- Servidor NÃO PODE ter mais de um
Cargo Público, Emprego Público ou Função Pública
- SALVO: Exceções previstas na CF
- Em nenhuma Administração Direta ou Indireta
- Sempre terá que ter
COMPATIBILIDADE DE HORÁRIO
- PARA OS ATIVOS
- Dois cargos de PROFESSOR
- Dois cargos de PROFISSIONAL DA SAÚDE regulamentada
- Um cargo de PROFESSOR + um TÉCNICO ou CIÊNTIFICO
Anmerkungen:
- Cargo TÉCNICO ou CIÊNTIFICO, exige conhecimento especializado.
Ex: Analista de Contábil, Técnico em Enfermagem...
- Um cargo EFETIVO + um VEREADOR
- PARA OS INATIVOS
- Duas APOSENTADORIAS se acumulado na ativa
- Uma APOSENTADORIA mais um cargo EFETIVO se acumulável na ativa
- Uma APOSENTADORIA mais um cargo ELETIVO
- Uma APOSENTADORIA mais um cargo EM COMISSÃO
- PARA CARGO EM COMISSÃO
- Pode ser nomeado INTERINAMENTE em
outro cargo em comissão
Anmerkungen:
- Interinamente = Temporariamente, provisoriamente.
- Tem que optar por uma das remuneração
- Se convocado para Cargo em Comissção e á possuir
dois cargos EFETIVOS será afastado de ambos
- SALVO: Se houver compatibilidade de
horário e local com um deles, atestado pelas
autoridades máximas do órgão