SUSPENSÃO do CRED TRIB II

1. I. GERAL ou INDIVID
2. II. REGIÃO, CATEGOR, CLASSE
3. III. DOLO, FRAUDE, SIMUL
4. IV. HETERÔNOMA
   1. UNIÃO
   2. TRIB UNIÃO + OBRIG PRIV
5. V. INDIVIDUAL

   Anmerkungen:

   • - A moratória concedida individualmente não gera direito adquirido!
   1. DESPACH AUT ADM
   2. "REVOGAÇÃO"
      1. CRED + JUROS MORA

         Anmerkungen:

         • Se não houver dolo ou simulação do sujeito passivo, a cobrança será sem penalidades e contando a prescrição normalmente.
      2. SE DOLO/SIMUL

         Anmerkungen:

         • Se houve dolo ou simulação, além do crédito e juros moratórios, haverá a incidência de multa e a prescrição suspensa.
         1. + MULTA e SUSP PRESCR
      3. CASSAÇÃO ou ANULAÇÃO

Anmerkungen:

• - O parcelamento de ofício da dívida tributária não configura causa suspensiva ou interruptiva da contagem da prescrição, uma vez que o contribuinte não anuiu (STJ, REsp 1658517/PA, Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 14/11/2018, DJe 21/11/2018)

1. I. LEI ESPECÍFICA
2. II. NORMAS MORAT
   1. SUBSIDIA- RIAMENTE
3. III. Ñ DISP JUROS / MULTA

   Anmerkungen:

   • - Salvo disposição legal em contrário!
4. IV. RECUPER JUD
   1. a. LEI ESP da ESP
   2. b. SE Ñ HOUVER LEI
      1. LEI GERAL DO ENTE

         Anmerkungen:

         • - Mas o prazo não poderá ser menor que o da lei específica da União.
5. V. INTERROMP a PRESCR

   Anmerkungen:

   • - O pedido de parcelamento importa em reconhecimento extrajudicial do débito, sendo, por isso, causa de INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO obs: as bancas, para enganar o candidato, dizem que é causa de suspensão (errado!); Q1999979 - A adesão a programa de parcelamento tributário é causa de suspensão da exigibilidade do crédito e interrompe o prazo prescricional, por constituir reconhecimento inequívoco do débito, nos termos do art. 174, IV, do CTN, voltando a correr o prazo, por inteiro, a partir do inadimplemento da última parcela pelo contribuinte [STJ. 2ª Turma. REsp 1922063-PR, Rel. Min. Francisco Falcão, julgado em 18/10/2022 (Info 754)]
   1. MESMO QUE INDEFERIDO

      Anmerkungen:

      • - Súmula 653 do STJ – O pedido de parcelamento fiscal, ainda que indeferido, interrompe o prazo prescricional, pois caracteriza confissão extrajudicial do débito