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Tutela Provisória de Urgência

Beschreibung

Mindmap am Tutela Provisória de Urgência, erstellt von Pedro Portes am 05/06/2018.
Pedro Portes
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Pedro Portes
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Zusammenfassung der Ressource

Tutela Provisória de Urgência
  1. Antecipada em caráter antecedente
    1. Petição Inicial - Art. 303
      1. Concluso para o Juiz (decisão)
        1. defere tutela antecipada
          1. Aditamento no prazo de 15 dias
            1. cita a parte ré e intima para audiência de conciliação ou para, querendo, agravar da decisão
              1. Conciliação
                1. Extingue o processo com resolução do mérito
                2. não concilia
                  1. Contestação
                    1. Réplica
                      1. audiência de instrução e julgamento
                        1. Sentença
                    2. Não contesta nem agrava estabiliza a tutela
                3. Não adita a inicial
                  1. Extinção sem resolução do mérito
                4. Extingue sem resolução do mérito
                  1. Emenda à inicial no prazo de 5 dias
                        1. Não realizada a emenda, indefere-se a tutela
                          1. Agravo de instrumento
                5. Cautelar em caráter antecedente
                  1. Petição inicial - Art. 305
                    1. Réu citado para em 5 dias apresentar contestação
                      1. Contestação
                        1. Procedimento comum
                          1. Prazo de 30 dias para formular o pedido principal
                            1. Efetivação da tutela
                              1. Partes intimadas para conciliação
                                1. Concilia
                                  1. Homologa acordo e extingue processo com resolução do mérito
                                  2. Não concilia
                                    1. Contestação no prazo de 15 dias
                                      1. Réplica
                                        1. Audiência de Instrução e julgamento
                                          1. Sentença
                              2. Réu não contesta
                                1. Fatos alegados pelo autor presumem-se ocorridos
                                  1. Juiz decide em 5 dias
                          2. Requisitos
                            1. Probabilidade do direito (fumus boni iuris)
                              1. Risco ao resultado útil do processo pelo perigo na demora da prestação da tutela jurisdicional (periculum in mora)
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