Conflito Aparente de Normas Penais

Para resolve-los é preciso considerar 4 princípios
1. Especialidade
  1. quando um lei especial "revoga" a lei geral
  2. exemplo
    1. um sujeito atropela alguém e mata
      1. é considerado homicídio
        qual art apicar?
        121 CP
        302 CTB
        Resposta
        usa-se 302, de forma culposa, porque é lei especial
2. Subsidiariedade
  1. Uma lei principal derroga(abolir ou modificar) a lei subsidaria
  2. existi
    1. Explícita
      1. quando a lei expressamente se diz subsidiaria
      2. EXemplo 1
        Art 132 CTB
        Se o fato não constituir crime mais grave
        Se o crime for mais grave não se aplica o Art 132
      3. Exemplo 2
        Art 15 - Lei de Armas
        Desde que a condulta não tenha como finalidade a pratica de outro crime
        o aplica o art 15 se for disparar por disparar
        se for para matar, não aplica o art 15
        o 15 é subsidiario
    2. Tácita
      1. quando um crime menor aparece implicitamente na descrição típica de um crime maior
      2. Exemplo 1
        O furto está no roubo
        roubo está no latrocinio
        o primeiro crime é subsidiário do latrocinio
  3. A norma subsidiária descreve um grau menor de violação de um mesmo bem jurídico
3. consunção ou Absorção
  1. O crime fim absorve o crime meio
  2. HIPOTESE DE CONSUÇÃO QUE PODE CAIR EM PROVA
    1. O crime consumado absorve a tentativa
    2. O cirme maior absorve o crime menor
    3. CRIME PROGRESSIVO
      1. ocorre quando um sujeito para alcançar um crime mais grave, necessariamente passa para um menos grave
        HOMICIDIO
        passa por lesão corporal
        ROUBO
        passa pelo furto
        LATROCINIO
        passa pelo roubo
    4. Progressão criminosa
      1. quando o agente pretende inicialmente produzir um resultado e,
      2. opta por prosseguir na prática ilícita e reinicia outra conduta, produzindo um evento mais grave”
4. Alternatividade
  1. aplica-se para os crimes múltiplos, variado ou plurinuclear
  2. EXEMPLO
    1. Art. 33, caput, da Lei nº 11.343/06 (Lei de Drogas)
      1. descreve dezoito formas de prática do tráfico ilícito de drogas

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	Erstellt von Paulo Lavarini vor etwa 7 Jahre