EFICÁCIA DA SENTENÇA ESTRANGEIRA

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EMILIANE CARVALHO
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EMILIANE CARVALHO
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EFICÁCIA DA SENTENÇA ESTRANGEIRA
  1. ART. 9º, CP
    1. REGRA
      1. SENTENCA EXECUTADA NO PAÍS Q PROFERIU
      2. SÚMULA 420, STF
        1. Ñ SE HOMOLOGA
          1. SENTENCA ESTRANGEIRA
            1. SEM PROVA DO TRANS. EM JULGADO
        2. COMPETÊNCIA P/ HOMOLOGACÃO
          1. STJ
            1. ART. 105, I, i, CRFB
          2. SENTENCA HOMOLOGADA
            1. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL
              1. ART. 515, VII do CPC/15
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