Zusammenfassung der Ressource
CRIMES CONTRA
A HONRA
- ARTS. 138 A 145 CP
- TUTELAM A HONRA
- ART. 5º, X, CF
- ART. 138 - CALÚNIA
- IMPUTACÃO FALSA DE FATO DEFINIDO COMO CRIME
- OCORRE QDO O CRIME
VERDADEIRO
- AUTORIA FALSA
- IMPUTACÃO DE CONTRAVENCÃO
- DIFAMACÃO
- DETENCÃO 6 MESES A 2 ANOS, E MULTA
- §1º - INCORRE NA MESMA PENA QUEM
- SABENDO SER FALSA A IMPUTACÃO
- PROPALA
- DIVULGA
- §2º - PUNE-SE A CALÚNIA
CONTRA MORTO
- TUTELA A HONRA OBJETIVA
- CONSUMA COM O CONHECIMENTO DE 3º
- PF / PJ
- §3º - ADMITE-SE A EXCECÃO DA
VERDADE, SALVO
- I - CRIME AP PRIVADA - OFENDIDO Ñ
CONDENADO POR SENT. IRRECORRÍVEL
- II - FATO IMPUTADO A PESSOAS DO ART.
141, I (PR / CHEFE DE GOV. ESTRANG.)
- III - OFENDIDO ABSOLVIDO
POR SENT. IRRECORRÍVEL
- ART. 139 - DIFAMACÃO
- IMPUTACÃO DE FATO OFENSIVO À REPUTACÃO
- FALSO
- VERDADEIRO
- EX.: JOÃO BEBEU ATÉ CAIR
- TUTELA A HONRA OBJETIVA
- CONSUMA COM O CONHECIMENTO DE 3º
- PF / PJ
- DETENCÃO 3 MESES A 1 ANO, E MULTA
- P. U. - SÓ ADMITE EXCECÃO DA VERDADE
- OFENDIDO FUNC. PÚBLICO
- RELATIVA AO EXERC. DE SUAS FUNCÕES
- ADMITE-SE A EXCECÃO DE NOTORIEDADE
- ART. 140 - INJÚRIA
- CAPUT - INJÚRIA SIMPLES
- OFENSA À DIGNIDADE OU O DECORO
- DETENCÃO 1 A 6 MESES, OU MULTA
- QUALIFICADAS
- §2º - INJÚRIA REAL
- CONSISTE EM VIOLÊNCIA OU VIAS DE
FATO AVILTANTES
- DETENCÃO 3 MESES A 1 ANO, E MULTA
- + PENA P/
VIOLÊNCIA
- ABSORVE VIAS DE FATO
- §3º - INJÚRIA RACIAL
- SE USAR RACA, COR, ETNIA,
RELIGIÃO, ORIGEM, COND. P. IDOSA
OU C/ DEFICIÊNCIA
- RECLUSÃO 1 A 3 ANOS, E MULTA
- JUÍZO COMUM
- TUTELA A HONRA SUBJETIVA
- PF
- CABE PERDÃO JUDICIAL
- §1º, I - O OFENDIDO PROVOCOU DIRETAMENTE A INJÚRIA
- §1º, II - RETORSÃO IMEDIATA, Q CONSISTE EM OUTRA INJÚRIA
- Ñ ADMITE EXCECÃO DA VERDADE
- CRIMES COMUNS
- MENOR PODE SER SUJ. PASSIVO
- INJÚRIA - DEVE
RECONHECER O CARÁTER
DA OFENSA
- DOLO
- CRIMES UNISSUBSISTENTES
- Ñ CABE TENTATIVA
- ART. 141 - CAUSAS DE AUMENTO DE PENA
- 1/3
- I - CONTRA PR E CHEFE DE GOV. ESTRANGEIRO
- II - CONTRA FUNC. PÚBICO EM RAZÃO DE SUAS FUNCÕES
- III - PERANTE VÁRIAS PESSOAS OU POR
MEIO Q FACILITE A DIVULGACÃO
- IV - CONTRA MAIOR DE 60 A, OU
PESSOA COM DEFICIÊNCIA
- EXCETO NA INJÚRIA
- P.U. - DOBRO DA PENA
- MEDIANTE PAGA OU PROMESSA DE RECOMPENSA
- ART. 142 - IMUNIDADES
- DIFAMACÃO E INJÚRIA
- I - JUÍZO - DISCUSSÃO DA CAUSA - PARTE OU PROCURADOR
- II - OPINIÃO DESF. - CRÍTICA LITERÁRIA, ARTÍSTICA OU CIENTÍFICA
- SALVO INEQUÍVOCA INTENCÃO DE
INJURIAR OU CALUNIAR
- III - CONCEITO DESF. - FUNC. PÚBLICO - CUMP. DO DEVER DE OFÍCIO
- P. U. - I E III - RESPONDE POR INJÚRIA OU DIFAMACÃO QUEM DÁ PUBLICIDADE
- ART. 143 - RETRATACÃO
- CALÚNIA / DIFAMACÃO
- ANTES DA SENTENCA
- CAUSA DE EXTINCÃO DE PUNIBILIDADE
- ISENTO DE PENA
- P. U. - SE USOU MEIOS DE COMUNICACÃO
- OFENDIDO PODE EXIGIR Q SE DÊ PELOS MESMOS MEIOS
- ART. 144 - PEDIDO DE EXPLICACÃO EM JUÍZO
- O OFENDIDO POR REQUERER
- QUEM Ñ DÁ A SATISFATÓRIA
PODE RESPONDER PELA
OFENSA
- ART. 145 - AP
- REGRA
- PRIVADA
- MEDIANTE QUEIXA
- EXCECÕES
- INJÚRIA REAL Q RESULTA LESÃO CORPORAL
- PÚBL. INCOND.
- INJÚRIA PRECONCEITUOSA
- PÚBL. CONDIC.
- SERV. PÚBLICO
- LEG. CONCORRENTE
- SERVIDOR
- QUEIXA
- MP
- COND. A REPRESENTACÃO