Zusammenfassung der Ressource
CONSELHO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS
- FOI CONSTITUÍDO EM 21/11/1966 PELO
DECRETO-LEI Nº73
- CONSISTE NO ÓRGÃO NORMATIVO DO SNSP
- Órgão Supervisor é a SUSEP
- As empresas que trabalham com os
seguros e resseguros, bom como as
entidades abertas de previdência são
os Órgãos Operadores.
- FUNÇÕES PRINCIPAIS
- Regular a constituição, organização, funcionamento e
fiscalização das empresas que fazem parte do Sistema.
- Fixar as
características
gerais dos contratos
- Disciplinar a corretagem
de seguros e a profissão
de corretor
- Fixação dos limites legais e
técnicos das respectivas
operações
- COMPOSIÇÃO
- Ministro da Economia
- Consiste no
Presidente do CNSP
- Representante do Ministério da Previdência
Social
- Representante da SUSEP
- Representante do BACEM
- Representante da CVM
- Caso de Corrupção envolvendo
o DPVAT junto a Seguradora
Líder
- Desde 1998, os Seguros de
Saúde são regularizados
pela ANS.
- DISCENTE: BÁRBARA MICAELLY OLIVEIRA
SALES