Zusammenfassung der Ressource
Obrigações Trabalhistas
- O empregado tem direito á
- 13º Salário
- Férias
- Horas de trabalho
- Períodos de descanso
- Prorrogação de Horas de
trabalho
- Horas extras
- O empregador tem obrigações mensais tais como
- Informar os rendimentos
- Pagar o 13º salário
- Pagar férias
- Informar a quantidade de funcionários
demitidos e contratados para o Ministério do
Trabalho
- Livro de inspeção e fiscalização do trabalho
- INSS
- FGTS
- Para a demissão de funcionários
- O encerramento do contrato de
trabalho pode ser encerrado por
- casos de falecimento
- Comportamentos
inadequados
- Por justa causa é devido a
comportamentos
inadequados e o
empregado nao tem direito
a nada
- Sem justa causa o
empregado não precisa
mais do trabalho e faz um
acordo com o empregador
para receber os seus
direitos