Zusammenfassung der Ressource
Dos direitos Políticos
- Soberania popular
- Sufrágio Universal
- mediante
- plebiscito
- referendo
- Iniciativa popular
- Voto
- direto
- secreto
- valor igual para todos
- alistamento eleitoral
- obrigatório
- maiores de 18 anos
- facultativo
- analfabetos
- maiores de 70 anos
- maiores 16/menores18
- não podem
- estrangeiros
- conscritos
- condições de elegibilidade
- nacionalidade brasileira
- plenos exercício
dos direitos
políticos
- alistamento eleitoral
- domicílio na circunscrição
- filiação partidária
- idade mínima
- 35 anos
- P.R
- V.P
- 30 anos
- GOVERNADOR
- VICE GOV. DF/ E
- 21 anos
- DEP.F
- DEP. E/DIST.
- PREFEITO/VICE
- JUIZ DE PAZ
- 18 anos
- VEREADOR
- inelegíveis
- inalistáveis
- conscritos
- estrangeiros
- analfabetos
- poderão ser reeleitos por um
único período subsequente
- P.R
- GOVERNADORES
- estados
- DF
- PREFEITOS
- e quem os tiver substituído
- P/ concorrer á outros
cargos
- devem renunciar até 6 meses
antes do pleito
- São inelegíveis no mesmo
território de jurisdição
- parentes de 2o grau
- GOVERNADORES
- PREFEITO
- P.R
- CONJUGÊ
- P.R
- GOVENADORES
- PREFEITO
- militar alistável
- +10 anos atividade
- agregado pela autoridade superior
- se eleito
- inatividade
- - 10 anos atividade
- afasta-se
- É vedada a cassação dos
direitos políticos
- perda
- cancelamento de naturalização por
sentença judicial transitada em julgado
- suspensão
- Incapacidade civil absoluta
- condenação criminal por sentença transitada em
julgado enquanto perdurarem seus efeitos
- recusa de cumprir obrigação a todos
impostas, ou prestação alternativa
- improbidade administrativa
- mandato eletivo
- tramitará em segredo de estado
- sera impugnado
- até 15 dias contados da diplomação
- mediante
- abuso de poder econômico
- corrupção
- fraude