Zusammenfassung der Ressource
CONTROLE
CONCENTRADO
ABSTRATO
- LEGITIMIDADE ATIVA (ART. 103) - rol numerus clausus
- P. Executivo
- Presidente da República
- Governador
- pertinência temática
- vice não!
- P. Legislativo
- Mesa CD ou SF
- Mesa Ass. Legistlativa ou Câmara Leg. do DF
- pert. temática
- MP
- PGR
- Outros
- Partido Político com repr. no Congresso Nac.
- não capacidade postulatória
- CFOAB
- Entidade de Classe ambito nacional
- pert. temática
- não capacidade postultória
- âmbito nacional = 1/3
- EXCEÇÃO: relevância nacional da atividade
- UMA categoria
- Confederação Sindical
- pert. temática
- não capacidade postulatória
- INTRODUÇÃO
- ADI e ADC
- caráter dúplice ou ambivalente
- mesmo lei objeto das duas: ações juntadas para única decisão
- ADC
- objetivo: abreviar tempo de pronúncia do STF
- Requisito de admissibilidade (por haver a presunção):
existência de controvérsia judicial relevante
- ADPF
- caráter subsidiário
- "outro meio eficaz" - meio não precisa ser de controle abstrato
- deve ter
- msm imediaticidade
- msm amplitude
- msm efetividade
- ADI, ADC, ADO e ADPF são fungíveis entre si.
- ASPECTOS COMUNS
- Não admitem
- desistência
- assistência
- intervenção de terceiro
- exceção: amicus curie
- se aplica a ADPF por analogia
- Causa de pedir aberta
- STF não fica vinculado ao parâmetro invocado
- tem de haver provocação
para que o objeto seja
seclarado const. ou inconst.
- STF: só manifesta sobre objeto impugnado
- Regra da adstrição ao pedido
- Assim, se o pedido for inconst.
formal, não pode declarar a
inconst. material e vice-versa
- Exceção: inconst. por arrastamento ou atração
- inconst. consequente: forma de inconst.
- inconst. por arrastamento: técnica de decisão judicial
- Decisão do mérito
- irrecorrível, salvo embargos de declaração
- NÃO cabe ação rescisória
- PARÂMETRO
- ADI e ADC
- CF + TIDH(3//5 e 2T.)
- ADPF
- preceito fundamental
- apenas STF dizer quais são
- Exemplos:
- p. fundamentais
- Dtos e Garantias Fundamentais
- P. const. sensíveis (art. 34, VII)
- cláusulas pétreas
- JAS: é aquele imprescindível a
identidade e ao regime adotado pela CF
- OBJETO
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