06-PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS

Beschreibung

ENES (Examen Nacional para la Educación Superior) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (SO O QUE ESTA NO EDITAL INSS 2013) Mindmap am 06-PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS, erstellt von julianodanielp am 08/10/2013.
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Zusammenfassung der Ressource

06-PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS
  1. 1) ISONOMIA
    1. MESMO TRATAMENTO
      1. A todos os beneficiários EM SITUAÇÃO IDÊNTICA
    2. 2) LEGALIDADE
      1. NÃO PODE EXIGIR
        1. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL
          1. SEM LEI ANTERIOR
          2. CONCEDER BENEFÍCIOS
            1. SEM LEI ANTERIOR
        2. 3) DIREITO ADQUIRIDO
          1. Ao tempo da LEI anterior foram alcançados todos os requisitos
          2. GERAIS
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