Zusammenfassung der Ressource
STJ - Composição e Organização
Anmerkungen:
- Tribunal de última estância nas esferas federal e estadual, para as leis infraconstitucionais que escapem à Justiça do Trabalho, Eleitoral e Militar, e não tratadas na CF.
Atua na uniformização da interpretação das decisões dos Tribunais inferiores (Tribunal Legal).
- SEDE na Capital Federal
(Brasília/DF) e jurisdição em
todo o país.
- Formado por 33 ministros
Anmerkungen:
- A composição de 33 minis. é mínima, podendo ser
aumentada sem a necessidade de nova emenda constitucional, por meio de
Lei aprovada pelo CN .
- Nomeados pelo Presidente da
República, depois de aprovação
por maioria absoluta no
Senado.
- Requisitos
- + 35 e - de 65
ANOS de idade
- Notável saber jurídico e
reputação ilibada
- Os cargos de ministros
são ocupados por
Anmerkungen:
- TRFs e Desembargadores dos TJs, indicados em lista tríplice
elaborada pelo próprio STJ.
- 1/3 - Juízes dos TRFs
- 1/3 - Desembargadores dos
TJs Estaduais
- 1/3 - Advogados e Membros do
MPF, MPE e MPDFT * OAB
(alternadamente)
- Órgãos Colegiados
- Plenário
- Formado por todos os
Ministros do Tribunal: 33
Ministros
- Órgão Especial ou
Corte Especial
- 15 MINISTROS +
ANTIGOS da Corte
- Seções
Especializadas
- 1ª SEÇÃO: Direito Público (Direito
Administrativo, Tributário, Previdenciário e
ações diversas contra Ministro de Estado.
- Turmas especializadas, 1° e 2°
- 2ª SEÇÃO – Direito Privado (Direito
Civil e Empresarial/Comercial)
- Turmas especializadas, 3° e 4°
- 3ª SEÇÃO – Direito PENAL
em Geral
- Turmas especializadas, 5° e 6°
- Conselho de
Administração da Corte
- Integrado por 11 MINISTROS + ANTIGOS e
presidido pelo Presidente do Tribunal
- Conselho da Justiça Federal
- Coordenação-Geral da Justiça Federal
- Cargo de Coordenador -
Ministro + ANTIGO
dentre os membros
efetivos do CJF.
- 10 MEMBROS, sendo integrado pelo
Presidente e pelo VICE-Presidente do STJ,
por + 3 MINISTROS do STJ (eleitos) e por 5
Presidentes dos 5 TRFs.