2982153
Beschreibung
Mindmap von beatrice.dafne, aktualisiert more than 1 year ago
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Erstellt von beatrice.dafne
vor fast 9 Jahre
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Medidas Assecuratórias
- Conjunto de medidas cautelares que buscam
manter a garantia da responsabilidade
pecuniária do acusado
- Sequestro
- Retensão da coisa litigiosa, móvel ou imóvel, por ordem
judicial, são bens adquiridos pelo indiciados
comproventos da infração, ainda que já
transferidos a terceiro, bastando apenas
indícios para que aconteça a sua
decretação em qualquer fase processual
independentemente de oferecimento da
denúncia.
- Retensão da coisa litigiosa, móvel ou imóvel, por ordem
judicial, são bens adquiridos pelo indiciados
comproventos da infração, ainda que já
transferidos a terceiro, bastando apenas
indícios para que aconteça a sua
decretação em qualquer fase processual
independentemente de oferecimento da
denúncia.
- Arresto
- Não tem relação com a
origem do bem ser lícita ou
ilícita, servindo apenas para
assegurar uma reserva de
patrimônio caso a vítima
tenha direito, lá na frente, de
ser indenizada. São bens
arrecadados para garantir
futura indenização, se o réu
for condenado.
- Não tem relação com a
origem do bem ser lícita ou
ilícita, servindo apenas para
assegurar uma reserva de
patrimônio caso a vítima
tenha direito, lá na frente, de
ser indenizada. São bens
arrecadados para garantir
futura indenização, se o réu
for condenado.
- Hipoteca
- Da mesma forma que o Arresto, não tem relação
alguma com sua origem lícita, o imóvel é inscrito
para garantir futura indenização, se o réu for
condenado.
- Da mesma forma que o Arresto, não tem relação
alguma com sua origem lícita, o imóvel é inscrito
para garantir futura indenização, se o réu for
condenado.
- Sequestro
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