Zusammenfassung der Ressource
Nacionalidade
- Vínculo Jurídico-Político entre:
- Estado
- Indivíduo
- Dimensão Vertical
Anmerkungen:
- Classificação doutrinária de Mazuolli
- Liga o índivíduo ao Estado
Anmerkungen:
- A dimensão vertical da nacionalidade impõe obrigações ao indivíduo perante o Estado, próprias de uma relação de subordinação.
- Dimensão Horizontal
Anmerkungen:
- Classificação doutrinária de Mazuolli
- Liga o Indivíduo ao elemento povo
Anmerkungen:
- Já a dimensão horizontal, pressupõe uma relação sem grau hierárquico, isto é, uma relação paritária do indivíduo com a comunidade à qual pertence.
- Nacionalidade é o que diferencia
os nacionais dos estrangeiros, isto
é, diferencia os indivíduos que
possuem ligação pessoal com o
Estado daqueles que não o tem.
- Originária (Primária)
- Resulta do fato natural, o nascimento; diz-se, portanto, que é uma forma involuntária de aquisição de nacionalidade
- Brasileiros NATOS
- CF: Cargos privativos de
Brasileiros NATOS:
- I - Presidente da República e Vice-Presidente
- II - Presidente da Câmara dos Deputados;
- III - Presidente do Senado Federal;
- IV - Presidente do Supremo Tribunal Federal;
- V - Carreiras diplomáticas;
- VI - Oficiais das Forças Armadas;
- VII - Ministro da Defesa.
- REGRA territorial "Jus soli"
- É nacional quem nasce no território do
Estado que o adota, independentemente
da origem sanguínea dos pais.
- EXCEÇÃO - Critérios sanguíneos "Jus sanguinis"
- É nacional todo aquele filho de
nacionais, independentemente
de onde tenha nascido.
- Derivada (Adquirida ou
Secundária)
Anmerkungen:
- STF:
Não se revela possível, no nosso sistema jurídico-constitucional, a aquisição da nacionalidade brasileira "juri matrinonii", vale dizer, como efeito direto e imediato resultante do casamento civil. Isso porque tal hipótese não foi contemplada na constituição.
- Aquela cuja a aquisição depende de ato de vontade (ato volitivo), praticado depois do
nascimento; diz-se, que a nacionalidade derivada é obtida mediante a naturalização.
- Brasileiros NATURALIZADOS