Zusammenfassung der Ressource
poder constituinte
- originário /inicial/inaugural/de 1 grau
Anmerkungen:
- cria uma nova ordem jurídica
- objetivo: cria um novo Estado
- subdivisão
- histórico
- seria o verdadeiro poder constituinte originario
- revolucionário
- seriam todos os posteriores ao historíco
- característica do poder originário
- inicial
- autônomo
- ilimitado juridicamente
- incodicional