Caso da Suprema Corte de Wisconsin: Joseph HOFFMAN X RED OWL STORES , INC. (Março, 1965)

Caso da Suprema Corte de Wisconsin: Joseph HOFFMAN X RED OWL STORES , INC. (Março, 1965)

1. PEDIDO DE NOVA AUDIÊNCIA NEGADA À RÉ

   • AÇÃO POR DANOS MATERIAIS CONCEDIDA AO AUTOR
     • Breve Resumo Processual: CONCLUSÃO DA INSTÂNCIA INFERIOR - INJUSTIÇA PROVOCADA PELA NÃO GARANTIA DE INDENIZAÇÃO AOS DEMANDANTES (JOSEPH HOFFMAN e, "FATHER IN LAW") - DIREITO DE RESSARCIMENTO SOBRE OPERAÇÕES DE FRANQUIA INDEVIDAS - EMPRÉSTIMO NÃO DEVIDO AOS SUPOSTOS CREDORES EM GERAL - CABIMENTO DO PEDIDO DO AUTOR POR LUCROS CESSANTES E DEMAIS DESPESAS
       • Estratégia das grandes empresas contra os micro-empresários no sentido de diminuir a concorrência, em especial, durante as temporadas turísticas.

2. RAZÕES DA DEFESA

   • CONTRATO INVÁLIDO POR FALTA DE ESPECIFICIDADES À CARGO DA PROMESSA MAL ESTABELECIDA ENTRE AS PARTES - QUEBRA CONTRATUAL INEXISTENTE DEVIDO À NEBULOSIDADE DO ACORDO PASSADO - DANOS MATERIAIS INCABÍVEIS POR RAZÃO DA PRECLUSÃO PROMISSÓRIA
     • PRECLUSÃO DA PROMESSA?
       • Regra para Promissória Preclusão: Para um achado de preclusão promissória, os requisitos são: a promessa que o promitente deve razoavelmente esperar para induzir a ação ou abstenção de um caráter definitivo e substancial, para que a promessa se induzir tal ação ou tolerância, e se a injustiça pode ser evitada apenas pela fiscalização do cumprimento da promessa.
       • CONSENTIMENTO IMPLÍCITO
       • ELIMINAÇÃO DA RESPONSABILIDADE DA PARTE INADIMPLENTE
       • EXECUÇÃO OBRIGATÓRIA DO CONTRATO MESMO TENDO OCORRIDO A QUEBRA DE CONFIANÇA

3. QUESTIONAMENTOS DA SUPREMA CORTE EM BUSCA DA RESOLUÇÃO DO CONCRETO

   • Questionamentos "sintetizados".
   • 1. A promessa poderia ser, razoavelmente, esperada por aquele que induziu a ação (Sr. Hoffman) ou, substancialmente, esta promessa deixou de versar especificidades, de modo, negligente com o intuito de beneficiar ainda mais a rede de supermercados (ré), posteriormente?
     • (1) WAS THE PROMISE ONE WHICH THE PROMISOR SHOULD REASONABLY EXPECT TO INDUCE ACTION OR FORBEARANCE OF A DENITE AND SUBSTANTIAL CHARACTER ON THE PART OF THE promisse?
   • 2. A promessa, invariavelmente, suscitaria tal ação contrária? Ou seja, houve má-fé por parte do padeiro sabedor de que uma indenização por conta das nebulosidades contratuais seria, por sua vez, mais vantajosa do que assumir as consequências do acordo anterior às despesas?
   • 3. Pode a injustiça ser evitada apenas pelas cláusulas contratuais que forcem o cumprimento da promessa?

4. DECISÃO

   • 1. Fatores essenciais ao contrato nunca foram alcançados por ambas as partes.
   • 3. A injustiça seria o resultado neste caso da incidência sobre a hipótese de não se garantir, propositadamente, certas cláusulas contratuais em busca do beneficiamento ilícito de uma das partes. Tudo por causa da falência da defesa em se manter a promessa acordada no passado, o que fez o demandante (pequeno empresário) agir em detrimento do contrato.
   • 2. O tribunal considerou que todos os danos deveriam ser suportados pela rede de supermercados, exceto os danos sobre a venda do antigo estabelecimento comercial limitando-se à diferença entre o preço de venda recebido e o valor justo de mercado. Tendo em vista os ativos vendidos e a consideração de boa-vontade da parte do padeiro.
     • Quando os danos são adjudicados de preclusão promissória, eles devem ser apenas os que são necessários para evitar a injustiça. A justiça não exigem que as indemnizações concedidas deve exceder qualquer perda real sustentado