38705573
Beschreibung
Mindmap von MATHEUS SOUZA GALDINO, aktualisiert more than 1 year ago
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Erstellt von MATHEUS SOUZA GALDINO
vor etwa ein Jahr
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RECURSO
EXTRAORDINÁRIO
E RECURSO
ESPECIAL Regime
Jurídico COmum
- Efeito devolutivo
restrito –
fundamentação
vinculada
- Vedação ao
reexame de
prova
- Enunciados
STF e STJ
- Violação à normas do
Direito Probatório
- Enunciados
STF e STJ
- Vedação à
interpretação de
cláusula contratual
- Enunciados
STF e STJ
- violação à norma
que trate de
interpretação
- Enunciados
STF e STJ
- Pré-questionamento
- Pré-questionamento expresso
x pré-questionamento
implícito
- Pode constar no voto
vencido
- Não é suficiente
obter dicta
- Pré-questionamento ficto – ED
(art. 1.025 do CPC)
- Necessidade de alegar
violação ao art. 1.022 do
CPC
- Necessidade de alegar
violação ao art. 1.022 do
CPC
- Prévio esgotamento das
instâncias ordinárias
- Pré-questionamento expresso
x pré-questionamento
implícito
- Recurso Extraordinário e
Especial contra decisões
interlocutórias de urgência
- Impossibilidade
- Em regra, implica
reexame de fatos de
provas
- Não cabe em liminar
(decisão provisória) -
S. 735 do STF
- Em regra, implica
reexame de fatos de
provas
- Possibilidade
- Recurso Especial - art.
300 do CPC
- STF e STJ - Atualmente é
possível decisão
interlocutória definitiva
- Recurso Especial - art.
300 do CPC
- Impossibilidade
- PROCEDIMENTO NO
TRIBUNAL LOCAL
- Interposiçãço e
contrarrazões
- Conclusão ao
Presidente/Vice-Presidente
- Julga o mérito
- encaminha o
processo para
retratação
- sobresta o
recurso
- realiza juízo provisório
de admissibilidade
- cabe o Agravo
do art. 1.042
- cabe o Agravo
do art. 1.042
- Julga o mérito
- Interposiçãço e
contrarrazões
- Enunciado n. 83 do STJ
- Doutrina x STJ
- Doutrina x STJ
- Primazia da decisão de
mérito – regra específica
para o RE e REsp (art.
1.029, §3º do CPC)
- EFEITO SUSPENSIVO
- Regra
- Exceção
- Ao tribunal ao PR/VPR
ou ao Relator
- Ao tribunal ao PR/VPR
ou ao Relator
- Regra
- PROFUNDIDADE DO EFEITO
DEVOLUTIVO
- Admitido o recurso julga o
processo - STF x STJ
(préquestionamento)
- Questões supervenientes –
art. 493 do CPC
- Enunciados ns 292 e 528 do
STF
- Admitido o recurso julga o
processo - STF x STJ
(préquestionamento)
- PREPARO
- INTERPOSIÇÃO CONJUNTA DE
RECURSO ESPECIAL E RECURSO
EXTRAORDINÁRIO
- Enunciados n.
283 do STF
e 126 do STJ
- Fundamento em
obiter dictum
(de passagem)
- Se o STF já
entendeu que no
caso a ofensa é
reflexa:
- É necessária
interposição
simultânea?
- Substitutividade
compartilhada
- Repercussão
Geral do RE
- Processamento dos
Recursos
interpostos
conjuntamente
- Re prejudicado
- RE prejudicial
- Re prejudicado
- Enunciados n.
283 do STF
e 126 do STJ
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