Zusammenfassung der Ressource
Normas Regulamentadoras de
Segurança e Saúde do Trabalho
(NR)
- O que são as NRs?
- Foram publicadas pelo Ministério do
Trabalho e Emprego através da
Portaria nº 3.214/78.
- As Portarias servem para operacionalizar a Lei
- Capítulo V do Título II da CLT:
Segurança e Medicina do Trabalho.
- Estabelece requisitos técnicos e
legais sobre aspectos mínimos de
Segurança e Saúde Ocupacional.
- A elaboração e atualização das NRs é um
processo dinâmico, pode ser acompanhado
na internet (www.mte.gov.br).
- Quem elabora as NRs?
- Comissão tripartite
- Onde as NRs são aplicadas?
- Organizações que possuem
empregados regidos pela CLT.
- Estabelecimentos
públicos
- Empresas
- Instituições
beneficentes.
- Sindicatos
- Condomínios de
apartamentos.
- O cumprimento das NRs são suficientes
para garantir a segurança e saúde dos
trabalhadores?
- Não!
- Papel do profissional de
segurança.
- Legislação: Leis, decretos, portarias,
instrução normativas.
- Fundacentro
- Ordens de serviço do INSS.
- Normas: ABNT, OHSAS
- ACGIH