Zusammenfassung der Ressource
Serviços Públicos
- Uma das atividades da ADM
- Prestado pelo Estado ou particulares
visando interesse público
- De acordo com critério OBJETIVO é todo aquele que
é para o coletivo não importando quem presta
- TODOS obedecem continuidade e modicidade
(tarifas diferentes para públicos diferentes)
- Segundo Hely Meireles: todo aquele que presta pela
ADM ou delegados sob normas e controles estatais
para coletividade ou conveniência do Estado.
- Podem parar em:
(após aviso prévio)
- situação de emergência
ou ordem técnica.
- inadimplência do usuário.
menos o em andamento.
- INDELEGÁVEIS (não
passa para ninguém
- segurança
- fiscalização
- Delegável
(utilidade pública)
- Exclusivos Estado
- particular precisa de
liberação como
concessão. ex.
transporte
- concessão - contrato
- permissão - pode acabar
qualquer hora
- autorização: por ato adm.
- Não exclusivos
- não é necessária a liberação.
ex clínica médica
- FORMAS DE
PRESTAÇÃO
- centralizada. entes
centrais. ex. policia
- descentralizada
- ortorga
- transferência da execução e cria
(descentraliza) uma entidade que
faça ex. INSS
- adm DIRETA para indireta
com lei especifica
- delegação
- só transfere a execução com
contrato ou ato ADM
- adm DIRETA para particulares.
- CONCEITOS
- Subjetivo: quem adm
- Objetivo: quais as atividades:
serviços públicos, fomento,
intervenção para interesse
público
- classificação
- propriamente dito: essencial, só pelo estado
- utilidade pública: útil, mas não essencial. ex luz, telefone
- próprios do estado: educação, saúde..
- não é exclusivo.
- impróprios do estado: transporte, telefonia
- universi: não sei os destinatários. ex: fumace da dengue
- singuli: consigo individualizar com taxa. ex. lixo.
- POLICIA ADM :
Sobre bens e
serviços
- POLICIA JUDICIARIA:
sobre pessoas. ex.
inquerito