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12. Emenda, Revisão e Mutação Constitucional

Beschreibung

(00) Concursos Públicos Mindmap am 12. Emenda, Revisão e Mutação Constitucional, erstellt von Marcelo Sasso Gonzalez am 20/07/2016.
Marcelo Sasso Gonzalez
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Erstellt von Marcelo Sasso Gonzalez vor mehr als 10 Jahre
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Zusammenfassung der Ressource

12. Emenda, Revisão e Mutação Constitucional
  1. Revisão Constitucional
    1. Estabelecido pelo Originário
      1. Obedecer aos parâmetros estabelecidos
        1. Previsto no art. 3º ADCT
          1. Procedimento mais simples
            1. Turno único
              1. Promulgação pela Mesa CN
                1. Único, 5A após a sua promulgação
                  1. Maioria absoluta do CN
                    1. Sessão unicameral
                    2. Mesmos limites que EC
                      1. Inaplicável aos E
                      2. Emenda Constitucional
                        1. Iniciativa
                          1. 1/3 mín. CD-SF
                            1. +1/2 AL maioria relativa
                              1. PR
                              2. Votação
                                1. SF►SF, CD►CD
                                  1. CN em 2 turnos
                                    1. 3/5 membros de cada Casa
                                      1. Sessão bicameral
                                      2. Aprovação
                                        1. Projeto de EC seguirá para a promulgação
                                        2. Promulgação
                                          1. Pelas duas Casas Legislativas, separadamente
                                          2. Única possibilidade de alteração da CF
                                            1. Procedimento árduo, + dificultoso que das leis
                                              1. Permanente
                                                1. Realizável a qualquer tempo
                                                  1. Principio da simetria
                                                    1. Procedimento reprodução obrigatória nas CEs
                                                      1. STF
                                                        1. Modificação CEs mesma rigidez da CF
                                                    2. NÃO HÁ SANÇÃO OU VETO DO PR
                                                    3. Mutação Constitucional
                                                      1. Processo informal de alteração da CF
                                                        1. Não altera texto
                                                          1. Poder Constituinte Difuso
                                                            1. Poder derivado
                                                              1. Manifestação não escrita
                                                                1. CF rígidas, + difícil mudança, + frequente mutações para adaptação CF
                                                                  1. 3 formas
                                                                    1. Interpretação judicial/administrativa
                                                                      1. Atuação do legislador
                                                                        1. Via de costume

                                                                      Medienanhänge

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