ACCOUNTABILITY2

Tornar a administração pública brasileira accountable
1. Organização dos cidadãos para exercer o controle político do governo
2. Descentralização e transparência do aparato governamental
3. Substituição de valores tradicionais por valores sociais emergentes
Significado
1. Responsabilidade como sua palavra correspondente no português
2. Responsabilização pessoal pelos atos praticados e explicitamente a exigente prontidão para a prestação de contas, seja no âmbito público ou no privado
3. Accountable
  1. responsável
  2. explicável
  3. justificável
4. Encerra a responsabilidade, a obrigação e a responsabilização de quem ocupa um cargo em prestar contas segundo os parâmetros da lei, estando envolvida a possibilidade de ônus, o que seria a pena para o não cumprimento dessa diretiva
5. Os conceitos estão em permanente construção e evolução, uma vez que não ficam congelados, pois à medida que a realidade social muda, eles também devem se adequar, se qualificar
6. Responsabilidade de uma pessoa ou organização perante outra, fora de si mesma (Campos, 1990)
  1. Consequências
    1. Prêmios cumprimento
    2. Castigo - descomprimento
7. Três questões são identificadas como necessárias para sua eficácia: informação, justificação e punição (Schedler, 1999)
  1. answerability
  2. enforcement
  3. Implica mais do que geração de dados e interação de argumentos, visto que inclui a possibilidade de punir comportamento inadequado
8. Governos são accountable se os cidadãos têm como saber se aqueles estão ou não estão atuando na defesa dos interesses públicos e podem lhes aplicar as sanções apropriadas (Przeworski, 1998)
9. “A” delega responsabilidade para “B” ® “B”, ao assumir a responsabilidade, deve prestar contas de seus atos para “A” ® “A” analisa os atos de “B” ® feita tal análise, “A” premia ou castiga “B”
10. Responsabilidade objetiva torna necessário o estabelecimento de um diálogo entre os atores responsáveis e os responsivos (Schedler)
  1. controlar o poder
11. Dimensões (O'Donnell)
  1. vertical
    1. ações realizadas individualmente e/ou coletivamente, com referência aos que, eleitos ou não, exercem posições em instituições do Estado
    2. eleições, reivindicações sociais, atuação da mídia
      1. ação entre desiguais
  2. horizontal
    1. agências estatais possuidoras de direito, poder legal, disposição e capacidade para realizar ações
      1. ação entre iguais
    2. Executivo, Legislativo, Judiciário, agencias de supervisão e instâncias responsáveis pela fiscalização das prestações de contas
12. Mesmo que todas as instituições democráticas clássicas estejam funcionando bem, elas não são suficientes para garantir a accountability e para capacitar os cidadãos a obrigarem os governos a cumprir com o seu dever Przeworski (1998)
  1. Criação de instituições independentes de outros órgãos do governo e que ofereçam aos cidadãos as informações necessárias para que estes aperfeiçoem sua avaliação a posteriori dos atos do governo e não apenas dos resultados
13. Campos (1990) destacou que não haveria condição para a accountability enquanto o povo se definisse como tutelado e o Estado como tutor
  1. pessoas optam por esperar que o Estado defenda e proteja os interesses não organizados, ao invés de atuar na organização para agregação de seus próprios interesses ou para enfrentamento do poder do Estado
14. Cinco formas de avaliação da administração pública (Clad, 2006)
  1. controles clássicos
  2. controle parlamentar
  3. introdução lógica dos resultados
    1. sistemas de avaliação das políticas públicas
  4. competição administada
    1. sinaliza por meio dos custos e da qualidade, quem deve ser premiado ou qual organismo requer reformulaçoes
  5. controle social
    1. cidadãos como controladores dos governantes não apenas nas eleições, mas ao longo do mandato de seus representantes
15. maior interesse pela accountability em sociedades que apresentam elevado estágio democrático
Realidade brasileira
1. Marcos legais
  1. Constituição Federal de 1988
    1. institucionalização da participação da sociedade na gestão das políticas públicas
    2. presenta vários dispositivos instrumentais que viabilizam o controle dos atos dos agentes públicos
      1. garantem publicidade e transparência dos atos públicos
    3. assegurou o direito à impetração da ação popular, instrumento fundamental para o exercício do accountability
  2. Reforma do Aparelho do Estado 1995
    1. substituição do modelo burocrático pela administração gerencial
    2. foco deslocou-se dos procedimentos para os resultados
    3. mecanismos de controle social
      1. compensam a redução do controle legal dos procedimentos e complementam o controle de resultados
    4. responsabilização baseada no desempenho governamental
      1. maior eficiência dos serviços prestados
      2. autonomia gerencial
2. OSC
  1. forma por meio da qual a sociedade se organiza politicamente para influenciar a ação do Estado
  2. participação no processo de transição democrática pós ditadura militar
  3. alcançada a democracia, a forma de funcionamento e o lugar da sociedade civil no sistema político foram alterados
3. Descentralização
  1. Municípios como entres da federação
    1. transferência de responsabilidades e competências para os governos locais
    2. maior autonomia e responsabilidades na gestão e execução de políticas públicas
    3. aproximação dos cidadãos das instâncias decisórias e contribuição para políticas públicas
    4. maior visibilidade dos representantes
      1. transparência
    5. Exemplos
      1. orçamentos participativos
      2. conselhos municipais para acompanhar e controlar a aplicação de recursos
      3. possibilidade dos cidadãos examinarem e apreciarem contas públicas
Valores
1. Substituir valores tradicionais por novos
2. Situação paradoxal da América Latina
  1. arquitetura institucional da democracia
    1. liberdade de expressão, eleições livres
  2. traços políticos convencionais
    1. clientelismo, paternalismo, patrimonialismo e personalismo

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