Zusammenfassung der Ressource
2.1 Carlos Alexandre Gonçalves da Silva
- Justiça Gratuita
Anmerkungen:
- Art. 98 do CPC.
Art. 99, parágrafo 2° O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nossa autos elementos que evidenciema falta dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade.
Art. 5° parágrafo 4°- Será preferido para a defesa da causa o advogado que o interessado indicar que declare aceitar o encargo.
- Impugnação ao deferimento da Justiça gratuita
Anmerkungen:
- PRELIMINAR
Fundamentação da impugnação ao valor da causa Art. 100 e 293 do CPC.
1.072 do CPC Revogou os artigos 2, 3, 4 caput e parágrafos 1 a 3 e 6,7,11,12 e 17 da Lei n. 1060.
- CONTESTAÇÃO PRAZO 15 DIAS - ART. 335
Anmerkungen:
- Incumbe ao réu alegar toda matéria de defesa, expondo as razões de fato é direito com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir. Art.336
- Reconvenção Art. 343
- Ação de Consignação em pagamento Art. 539 e ss
Anmerkungen:
- A autora obstácula o recebimento do valor no intuito de fazer com que o réu fique em mora.
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- Argüição de falsidade na contestação Art. 430.
- Retenção por benfeitorias deve ser feito na contestação Art. 538 par. 2°