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Beschreibung
Mindmap von fabricio vitti, aktualisiert more than 1 year ago
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Erstellt von fabricio vitti
vor etwa 10 Jahre
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CLASSIFICAÇÃO DAS
NORMAS CONSTITUCIONAIS
QUANTO À EFICÁCIA
- Depende totalmente de Lei para o seu exercício?
- SIM
- Então é norma de eficácia LIMITADA
- Apresentam aplicabilidade mediata e direta, ou seja, dependem
totalmente de lei para seu exercício. Se dividem em institutivo e
programático. O institutivo traçam esquemas gerais de governo,
podem obrigar o legislador a desenvolver a lei ou facultar sua
produção, enquanto o programático são programas a serem
desenvolvidos, como por exemplo os direitos sociais.
- Apresentam aplicabilidade mediata e direta, ou seja, dependem
totalmente de lei para seu exercício. Se dividem em institutivo e
programático. O institutivo traçam esquemas gerais de governo,
podem obrigar o legislador a desenvolver a lei ou facultar sua
produção, enquanto o programático são programas a serem
desenvolvidos, como por exemplo os direitos sociais.
- Então é norma de eficácia LIMITADA
- NÃO
- É preciso de lei para regular para evitar o abuso?
- NÃO
- É Cláusula pétrea?
- NÃO
- Então é norma de eficácia PLENA
- Possuem aplicabilidade imediata, plena, direta
e integral, ou seja, não precisam de nada para
serem aplicadas, Ex: vida, liberdade etc.
- Possuem aplicabilidade imediata, plena, direta
e integral, ou seja, não precisam de nada para
serem aplicadas, Ex: vida, liberdade etc.
- Então é norma de eficácia PLENA
- sim
- Então é norma de eficácia ABSOLUTA
- Para ser absoluta a norma não pode depender de lei e
deve ser necessariamente cláusula pétrea. Então nem
todas pétreas são absolutas, pois existem algumas
que dependem de lei, sendo contida.
- Para ser absoluta a norma não pode depender de lei e
deve ser necessariamente cláusula pétrea. Então nem
todas pétreas são absolutas, pois existem algumas
que dependem de lei, sendo contida.
- Então é norma de eficácia ABSOLUTA
- NÃO
- É Cláusula pétrea?
- SIM
- Então é norma de eficácia CONTIDA
- Possuem aplicabilidade, direta, imediata, mas possivelmente não
integral, pois pode ser restringida pelo Legislador infraconstitucional,
conceitos éticos jurídicos e outras normas constitucionais. Na verdade
a lei regulamenta inclusive limitando o acesso ao direito constitucional.
- Possuem aplicabilidade, direta, imediata, mas possivelmente não
integral, pois pode ser restringida pelo Legislador infraconstitucional,
conceitos éticos jurídicos e outras normas constitucionais. Na verdade
a lei regulamenta inclusive limitando o acesso ao direito constitucional.
- Então é norma de eficácia CONTIDA
- NÃO
- É preciso de lei para regular para evitar o abuso?
- SIM
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