Zusammenfassung der Ressource
LC 6.123/1968
- CARGO PÚBLICO
- LEI
- DENOMINAÇÃO
- NÚMERO
- COFRES PÚBLICOS
- ATRIBUIÇÕES/RESPONSABILIDADES
- FUNCIONÁRIO PÚBLICO
- PROVIMENTO
- EFETIVO
- NOMEAÇÃO
- PROMOÇÃO
- REINTEGRAÇÃO
- APROVEITAMENTO
- REVERSÃO
- TRANSFERÊNCIA
- CLASSE ÚNICA
OU SÉRIE DE
CLASSES
- CONCURSO
- PROVAS OU
PROVAS E
TÍTULOS
- COMISSÃO
- NOMEAÇÃO
- LIVRE EXONERAÇÃO
- LIVRE ESCOLHA DO GOVERNADOR
- DIREÇÃO/CHEFIA REPARTIÇÃO
- ASSESSORAMENTO DE GABINETE
- CARGO DE CONFIANÇA PESSOAL
- CARÁTER VITALÍCIO
- CONS. TCE
- POSSE
- COMPLEMENTA A INVESTIDURA
- COMPETÊNCIA
- AUTORIDADE SUPERIOR
CARGOS EM COMISSÃO
- DIRETOR DO
DEP.. ADM. PARA CARGOS EM COMISSÃO
- MEMBROS NOS
ÓRGÃOS
COLEGIADOS
- DECLARAÇÃO DE BENS
- 30 DIAS ATÉ 180 DIAS
DA DATA DA
PUBLICAÇÃO
- PROCURAÇÃO NO
CASO DE
AUSÊNCIA DO
ESTADO
- AUSÊNCIA -> NÃO
ACEITAÇÃO DO
PROVIMENTO