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Conselho nacional de justiça parte 3

Beschreibung

Concursos Públicos Direito Constitucional TRT 20 Mindmap am Conselho nacional de justiça parte 3, erstellt von Gabriel Nascimento am 28/11/2016.
Gabriel Nascimento
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Gabriel Nascimento
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Zusammenfassung der Ressource

Conselho nacional de justiça parte 3
  1. Compete ao conselho
    1. Atuar no controle administrativo e financeiro do poder judiciário
      1. Controle do cumprimento dos deveres dos juizes
        1. Zelar
          1. Pela autonomia do judiciario
            1. Cumprimento do estatuto da magistratura
              1. Observância do art 37
              2. Apreciar, de oficio ou mediante provocação
                1. Legalidades dos atos administrativos
                2. Receber e conhecer
                  1. Reclamações contra membros ou órgão dos judiciário
                    1. Sem prejuízo da competência disciplinar e correcional dos tribunais
                  2. Representar ao ministério público nos casos de ...
                    1. Crimes contra a administração pública ou de abuso de autoridade
                    2. Rever, de oficio ou mediante provocação
                      1. Processos disciplinares de juízes e membros dos tribunais
                        1. Julgados a há menos de 1 ano
                      2. Elaborar
                        1. Semestralmente
                          1. Relatório estatístico sobre...
                            1. Processos e sentenças
                          2. Relatório anual
                            1. Propondo providências
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