URBANÍSTICO

MUNICÍPIO
1. POLÍTICA DE DESENVOLVI. URBNO
  1. DIRETRIZES GERAIS
    1. LEI
  2. OBJETIVO
    1. PLENO DESENVOLMENTO
      1. FUNÇOES ESSENCIAIS
        CIDADE
    2. GARANTIR
      1. BEM-ESTAR
        HABITANTES
PLANO DIRETOR
1. APROVAÇÃO CM
  1. OBRIGATÓRIO
    1. + 20 MIL HAB
      1. INSTRUMENTO BÁSICO
        POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO
        EXPANSÃO URBANA
2. LEI M
PROP. URBANO
1. FUNÇÃO SOCIAL
  1. ATENDIMENTO
    1. EXIGÊNCIAS DE ORDENAÇÃO
      1. PLANO DIRETOR
2. DESAPROPRIAÇÃO
  1. INDENIZAÇÕ
    1. DINHEIRO
      1. PRÉVIA
      2. JUSTA
1. MUNICÍPIO
  1. LEI ESPECÍFICA
    1. TERMOS DE LEI FEDERAL
    2. EXIGIR
      1. PROPRIEÁTÁRIO SOLO
        ÁREA PLANO DIRETOR
        NÃO UTILIZAÇÃO / SUBUTILIZADO / NÃO EDIFICADO
        ADEQUADO APROVEITAMENTO
        PENA
        PARCELAMENTO / ED. COMPULSÓRIA
        IPTU PROGRESSIVO
        DESAPROPRIAÇÃO
        PGTO
        TÍTULOS DA DÍVIDA PÚBLICA
        EMISSÃO
        PRÉVIA APROVAÇÃO
        SF
        RESGATE
        ATÉ 10 ANOS
        PARCELAS
        ANUAIS
        IGUAIS
        SUCESSIVAS
        VALOR REAL
        JUROS LEGAIS
        SUCESSIVAMENTE
2. COMPETÊNCIA CONCORRENTE
  1. DIREITO URBANÍSTICO
USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA
1. ÁREA URBANA
  1. ATÉ 250 M²
    1. POSSE
      1. 5 ANOS
        SEM OPOSIÇÃO
        ININTERRUPTAMENTE
        SEM PROPRIEDADE
  2. MORADIA
2. TÍTULO DE DOMÍNIO
  1. e CONCESSÃO DE USO
  2. CONFERIDOS
    1. HOMEM E/OU MULHER
    2. INDEPENDENTE DO ESTADO CIVIL
3. ÚNICA VEZ
4. VEDAÇÃO
  1. IMÓVEIS PÚBLICOS
EM
1. LC
  1. INSTITUIR
    1. REGIÕES METROPOLITANAS
    2. AGLOMERADO URBANO
    3. MICROREGIÃO
    4. CONTITUTÍDAS
      1. AGRUPAMENTO
        MUNICÍPIOS LIMITROFES
        INTEGRAR
        ORGANIZAÇÃO
        PLANEJAMENTO
        EXECUÇÃO
        FUNÇÃO PÚBLICA
        INTERESSE COMUM
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