Excludentes de Ilicitudes

= Antijuricidade
Legítima Defesa
1. Requisitos
  1. Agressão
  2. Agressão Injusta
  3. Agressão ao Direito Próprio ou 3°
  4. Meios necessários ou Disponíveis
  5. Requisito Subjetivo
2. Repelir injusta agressão, atual ou iminente, usando meios moderados
Exercício Regular de Direito
1. Exemplos
  1. Médico
  2. MMA
  3. Ofendiculos= colocar vidro no muro
2. Excesso
  1. Doloso
  2. Culposo
Estado de Necessidad
1. Requisitos
  1. Perigo Atual
    1. Ex.: Fome, ataque animal
      1. Sinônimo inaneção
  2. Direito Próprio ou alheio
  3. Perigo não causado pelo agente
  4. Inevitabilidade
  5. Razoabilidade do sacrifício
  6. Requisito Subjetivo
2. Ex.: Voou de helicóptero e o piloto diz que só tem um paraquedas e alega ser dele. Eu matei ele para poder utilizar
Estrito Cumprimento de Dever Legal
1. Exemplo
  1. PRF
  2. Carrasco
  3. Soldado

Zusammenfassung der Ressource

	Erstellt von Elinatan Amorim vor etwa 7 Jahre