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TRIBUTO -
características
- Prestação
Pecuniária
- Pagamento do
tributo deve ser
em dinheiro
- Exceção: Dação
em pagamento
- bem imóvel como
pagamento
- bem imóvel como
pagamento
- Exceção: Dação
em pagamento
- Pagamento do
tributo deve ser
em dinheiro
- Moeda ou cujo
valor nela se
possa exprimir
- Ser pago em moeda
corrente (Real)
- Possível pagamento
de outra forma, se
for valorada
- Ser pago em moeda
corrente (Real)
- Compulsória
- Obrigação sem
manifestação
de vontade
- Obrigação sem
manifestação
de vontade
- Não constitua sanção
de ato ilíícito
- 1ª vertente: tributo
não é penalidade,
não é sanção
- 2ª vertente: atividade
ilícita não pode ser fato
gerador de tributo.
- 3ª vertente: pecúnia
not olet (dinheiro
não tem cheiro)
- 1ª vertente: tributo
não é penalidade,
não é sanção
- Instituída em Lei
- apenas lei em
sentido estrito pode
instituir o tributo.
- apenas lei em
sentido estrito pode
instituir o tributo.
- Cobrada mediante
atividade
administrativa
plenamente vinculada
- cobrança do tributo
é ato plenamente
vinculado.
- cobrança do tributo
é ato plenamente
vinculado.
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