Zusammenfassung der Ressource
DIREITO PENAL
- CP
- do crime
- causa=ação ou omissão
- tipos
- consumado
- tentativa
- -1/3 a 2/3
- arrepend. eficaz
- antes da consumação
- não pune
- arrepend. posterior
- - 1/3 a 2/3
- impossível
- não pune
- inimputáveis
- doença mental
- menores 18
- embriagueztotal força maior
- embriaguez (-1/3 a 2/3)
- penas
- privativas de liberdade
- reclusão
- + 8 anos
- fechado
- 4 a 8 anos
- semiaberto
- - 4 anos
- aberto
- restritiva de direitos
- - 4 anos
- não reincidente
- quando for suficiente
- até 1 ano = multa OU restritiva
- + de 1 ano multa E restritiva
- ação penal
- prioritariamente pública (MP)
- queixa do ofendido = privada
- decadência de direito = 6 meses
- extinção
- morte do agente
- anistia, graça, indulto
- prescrição
- renúncia, retratação, perdão
- crimes praticados por func. público
- peculato
- apropriar bens e $
- concução
- exigir vantagem
- excesso de exação
- cobra com vexatória
- condescendência
- não respons. o subord.
- advocacia admin.
- praticar interesse privado
- corrupção passiva
- pedir vantagem
- CPP
- inquérito
- cabe ao MP, mas
pode ser particular
- prazo= 10 ou 30
- pode diligenciar
em outra comarca
- ação penal
- renúncia ou perdão
- perempção
- 30 dias parado
- ofendido não compareceu
- extinção pess. jurid.
- prazo = 5 ou 15
- competência
- prevenção
- conexão
- partes distintas
- continencia
- mesmas partes