CARACTERÍSTICAS DOS DIREITOS HUMANOS

PRINCÍPIO DA UNIVERSALIDADE
1. TODOS TEM DIREITOS AOS DIREITOS HUMANOS
PRINCÍPIO DA INDIVISIBILIDADE
1. TODOS OS DIREITOS HUMANOS FORMAM UM ÚNICO CORPO DE NORMAS
  1. OS DIREITOS SE COMPLETAM
INTERDEPENDÊNCIA
1. OS DIREITOS HUMANOS ESTÃO VINCULADOS UNS AOS OUTROS
PRINCÍPIO DA INTER-RELACIONARIDADE
1. OS SISTEMAS DE PROTEÇÃO
  1. REGIONAIS
  2. NACIONAIS
  3. GLOBAIS
  4. SE RELACIONAM
PRINCÍPIO DA IMPRESCRITIBILIDADE
1. NÃO PODEM SOFRER ALTERAÇÕES COM O DECURSO DO TEMPO
  1. CARÁTER ETERNO
    1. OBS
      1. PODEM SER SUSPENSOS
PRINCÍPIO DA INDIVIDUALIDADE
1. PODEM SER EXERCIDOS SOMENTE POR 01 INDIVÍDUOS
  1. EXCEÇÃO
    1. CARTA AFRICANA DOS DIREITOS DO HOMEM E DOS POVOS
PRINCÍPIO DA COMPLEMENTARIDADE
1. DEVEM SER INTERPRETADOS EM CONJUNTO
  1. NÃO HÁ HIERARQUIA ENTRE OS PRINCÍPIOS
INVIOLABILIDADE
1. NÃO PODEM SER VIOLADOS
  1. SALVO
    1. ESTADO DE DEFESA
    2. ESTADO DE SÍTIO
    3. INTERVENÇÃO FEDERAL
INDISPONIBILIDADE
1. NÃO SE PODE ABRIR MÃO DOS DIREITOS HUMANOS
INALIENÁVEIS
1. NÃO PODEM SER VENDIDOS
HISTORICIDADE
1. RELACIONAM-SE AO DESENVOLVIMENTO HISTÓRICO
RENUNCIABILIDADE
1. NÃO PODEM SER RENUNCIADOS
PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO AO RETROCESSO
1. UMA VEZ GARANTIDO O DIREITO AO INDIVÍDUO
  1. NÃO SE PERMITE SUA DIMINUIÇÃO

Zusammenfassung der Ressource

	Erstellt von MARBIO CARVALHO FERREIRA vor etwa 10 Jahre

	Kopiert von Raquel Alencar vor etwa 7 Jahre