CEDM I - 14.310

Beschreibung

Do Art 26 ao 55
patricia oliveira
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patricia oliveira
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21
1

Zusammenfassung der Ressource

CEDM I - 14.310
  1. Disponibilidade Cautelar
    1. quem pode solicitar C3PE

      Anmerkungen:

      • C3 -  Corregedor Comandante da Unidade CEDMU P -  Presidente CPAD (Comissão de Processo Administrativo Disciplinar) E - Encarregado IPM
      1. solicita-se ao CG

        Anmerkungen:

        • SOMENTE, NÃO SE DELEGA A OUTRO
        1. P
          1. ocorre quando
            1. causar grave escândalo

              Anmerkungen:

              • comprometendo honra pessoal e decoro da clsse
              1. acusado de crime que desprestigie as IMEs e militares
              2. é imprescindível
                1. provas ou indícios
                2. duração e local determinado
                  1. máximo de 15 dias

                    Anmerkungen:

                    • prorrogável por mais 15
                  2. assegurado vencimentos e vantagens
                  3. Advertência
                    1. admoestação verbal
                    2. Repreensão
                      1. censura FORMAL
                      2. Prestação de serviço
                        1. tarefa operacional

                          Anmerkungen:

                          • *fora de sua jornada *correspondente a 1 turno de serviço por semana *não pode exceder 8 horas
                        2. Suspensão

                          Anmerkungen:

                          • conta 3 dias depois conta 2, conta 3 depois conta 2 21 a 23 - 3 (3 dias)   24 e 25 - 2 (5 dias)  26 a 28 - 3 (8 dias)  29 e 30 - 2 (10 dias) 
                          1. não excede 10 dias
                            1. não remunerados
                              1. 21 a 23 pts
                                1. até 3 dias
                                2. 24 a 25 pts
                                  1. até 5 dias
                                  2. 26 a 28 pts
                                    1. até 8 dias
                                    2. 29 a 30 pts
                                      1. até 10 dias
                                    3. Reforma disciplinar compulsória
                                      1. mínimo de 15 anos de EFETIVO serviço
                                        1. medida excepcional
                                        2. Demissão
                                          1. PADS
                                            1. reincidência em falta grave (conc C)
                                              1. ato contra honra pessoal decoro da classe
                                                1. - 3 anos
                                                2. + 3 anos
                                                  1. ocorre por proposta do CPAD
                                                3. Perda da graduação
                                                  1. desligamento das IMEs
                                                  2. Competência para aplicar sanção disciplinar
                                                    1. I - Gov/ CG
                                                      1. II - CHEM
                                                        1. IV - Chefe do Gabinete Militar

                                                          Anmerkungen:

                                                          • aplica sanção aos militares a ele subordinado
                                                          1. III - Corregedor da PM
                                                            1. V - Dir/Cmt Unid Comand
                                                              1. VI - Cmt Unid/ Chefe de Centro/ Chefe de Seção
                                                        2. ocorrência com militares de mais de 1 unidade
                                                          1. o Cmt superior apura ou transfere para competente
                                                          2. autoridades de postos diferentes
                                                            1. sabem de falta de militar
                                                              1. compete à de posto mais elevado punir
                                                            2. ocorrência com militar federal e estadual
                                                              1. autoridade da IME toma medida referente ao seu subordinado
                                                                1. P
                                                              2. quando no conceito C
                                                                1. militar formalmente cientificado
                                                                  1. P
                                                                  2. ANULAÇÃO da punição

                                                                    Anmerkungen:

                                                                    • DIFERENTE DE CANCELAMENTO QUE NÃO PRECISA DO CEDMU
                                                                    1. ouvido o Cons de Ética
                                                                      1. quando há
                                                                        1. ilegalidade/injustiça
                                                                        2. máximo 5 anos
                                                                          1. após aplicação da sanção
                                                                        3. Recompensas
                                                                          1. elogio
                                                                            1. 5 pts
                                                                              1. Governador/ CG/ CHEM/ Art 45, Inc III ao VI

                                                                                Anmerkungen:

                                                                                • *CORREGEDOR *CHEFE DO GABINETE MILITAR *DIRETORES E CMT DE UNIDADE DE COMANDO INTERMEDIÁRIO *CMT UNIDADES E CHEFES
                                                                              2. nota meritória
                                                                                1. 3 pts
                                                                                  1. Governador/ CG/ CHEM/ Art 45, Inc III ao VI

                                                                                    Anmerkungen:

                                                                                    • *CORREGEDOR *CHEFE DO GABINETE MILITAR *DIRETORES E CMT DE UNIDADE DE COMANDO INTERMEDIÁRIO *CMT UNIDADES E CHEFES
                                                                                  2. dispensa de serviço
                                                                                    1. 2 vias, 1 com beneficiário
                                                                                      1. P
                                                                                      2. CG
                                                                                        1. até 20 dias
                                                                                        2. CHEM
                                                                                          1. até 15 dias
                                                                                          2. Art 45, Inc III ao VI

                                                                                            Anmerkungen:

                                                                                            • *CORREGEDOR *CHEFE DO GABINETE MILITAR *DIRETORES E CMT DE UNIDADE DE COMANDO INTERMEDIÁRIO *CMT UNIDADES E CHEFES
                                                                                            1. até 10 dias
                                                                                            2. Cmt CIA/Pelotão
                                                                                              1. até 3 dias
                                                                                              2. não é concedido a discentes, período de manobras

                                                                                                Anmerkungen:

                                                                                                • exceto por motivo de força maior
                                                                                                1. Governador NÃO concede
                                                                                                2. CANCELAMENTO de punição

                                                                                                  Anmerkungen:

                                                                                                  • DIFERENTE DE ANULAÇÃO QUE OUVE-SE O CONSELHO DE ÉTICA
                                                                                                  1. ÚNICO que não há CEDMU
                                                                                                    1. Governador/ CG/ CHEM/ Art 45, Inc III ao VI

                                                                                                      Anmerkungen:

                                                                                                      • *CORREGEDOR *CHEFE DO GABINETE MILITAR *DIRETORES E CMT DE UNIDADE DE COMANDO INTERMEDIÁRIO *CMT UNIDADES E CHEFES
                                                                                                    2. comendas

                                                                                                      Anmerkungen:

                                                                                                      • Alferes Tiradentes  Mérito Profissional  Mérito Militar  Guimarães Rosa
                                                                                                      1. 3 pts
                                                                                                        1. validade 12 meses
                                                                                                      Zusammenfassung anzeigen Zusammenfassung ausblenden

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                                                                                                      Birte Schulz