Zusammenfassung der Ressource
CEDM I - 14.310
- Disponibilidade Cautelar
- quem pode solicitar C3PE
Anmerkungen:
- C3 -
Corregedor
Comandante da Unidade
CEDMU
P -
Presidente CPAD (Comissão de Processo Administrativo Disciplinar)
E -
Encarregado IPM
- solicita-se ao CG
Anmerkungen:
- SOMENTE, NÃO SE DELEGA A OUTRO
- P
- ocorre quando
- causar grave escândalo
Anmerkungen:
- comprometendo honra pessoal e decoro da clsse
- acusado de crime que
desprestigie as IMEs e militares
- é imprescindível
- provas ou indícios
- duração e local determinado
- máximo de 15 dias
Anmerkungen:
- assegurado vencimentos
e vantagens
- Advertência
- admoestação verbal
- Repreensão
- censura FORMAL
- Prestação de serviço
- tarefa operacional
Anmerkungen:
- *fora de sua jornada
*correspondente a 1 turno de serviço por semana
*não pode exceder 8 horas
- Suspensão
Anmerkungen:
- conta 3 dias depois conta 2, conta 3 depois conta 2
21 a 23 - 3 (3 dias)
24 e 25 - 2 (5 dias)
26 a 28 - 3 (8 dias)
29 e 30 - 2 (10 dias)
- não excede 10 dias
- não remunerados
- 21 a 23 pts
- até 3 dias
- 24 a 25 pts
- até 5 dias
- 26 a 28 pts
- até 8 dias
- 29 a 30 pts
- até 10 dias
- Reforma disciplinar compulsória
- mínimo de 15 anos de
EFETIVO serviço
- medida excepcional
- Demissão
- PADS
- reincidência em
falta grave (conc C)
- ato contra honra pessoal
decoro da classe
- - 3 anos
- + 3 anos
- ocorre por proposta do CPAD
- Perda da graduação
- desligamento das IMEs
- Competência para aplicar sanção disciplinar
- I - Gov/ CG
- II - CHEM
- IV - Chefe do
Gabinete Militar
Anmerkungen:
- aplica sanção aos militares a ele subordinado
- III - Corregedor
da PM
- V - Dir/Cmt Unid
Comand
- VI - Cmt Unid/ Chefe de
Centro/ Chefe de Seção
- ocorrência com
militares de mais
de 1 unidade
- o Cmt superior apura ou
transfere para competente
- autoridades de postos
diferentes
- sabem de falta
de militar
- compete à de posto mais
elevado punir
- ocorrência com militar
federal e estadual
- autoridade da IME toma
medida referente ao seu
subordinado
- P
- quando no conceito C
- militar formalmente
cientificado
- P
- ANULAÇÃO da punição
Anmerkungen:
- DIFERENTE DE CANCELAMENTO QUE NÃO PRECISA DO CEDMU
- ouvido o Cons de Ética
- quando há
- ilegalidade/injustiça
- máximo 5 anos
- após aplicação
da sanção
- Recompensas
- elogio
- 5 pts
- Governador/ CG/ CHEM/ Art
45, Inc III ao VI
Anmerkungen:
- *CORREGEDOR *CHEFE DO GABINETE MILITAR *DIRETORES E CMT DE UNIDADE DE COMANDO INTERMEDIÁRIO *CMT UNIDADES E CHEFES
- nota
meritória
- 3 pts
- Governador/ CG/ CHEM/
Art 45, Inc III ao VI
Anmerkungen:
- *CORREGEDOR
*CHEFE DO GABINETE MILITAR
*DIRETORES E CMT DE UNIDADE DE COMANDO INTERMEDIÁRIO
*CMT UNIDADES E CHEFES
- dispensa de serviço
- 2 vias, 1 com
beneficiário
- P
- CG
- até 20 dias
- CHEM
- até 15 dias
- Art 45, Inc III ao VI
Anmerkungen:
- *CORREGEDOR
*CHEFE DO GABINETE MILITAR
*DIRETORES E CMT DE UNIDADE DE COMANDO INTERMEDIÁRIO
*CMT UNIDADES E CHEFES
- até 10 dias
- Cmt CIA/Pelotão
- até 3 dias
- não é concedido a discentes,
período de manobras
Anmerkungen:
- exceto por motivo de força maior
- Governador NÃO concede
- CANCELAMENTO
de punição
Anmerkungen:
- DIFERENTE DE ANULAÇÃO QUE OUVE-SE O CONSELHO DE ÉTICA
- ÚNICO que não
há CEDMU
- Governador/ CG/ CHEM/
Art 45, Inc III ao VI
Anmerkungen:
- *CORREGEDOR *CHEFE DO GABINETE MILITAR *DIRETORES E CMT DE UNIDADE DE COMANDO INTERMEDIÁRIO *CMT UNIDADES E CHEFES
- comendas
Anmerkungen:
- Alferes Tiradentes
Mérito Profissional
Mérito Militar
Guimarães Rosa
- 3 pts
- validade 12 meses