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Serviço Público - Conceito e Classificação

Beschreibung

Disciplina: Direito Administrativo Tópico: Serviços Públicos Subtópico: Conceito e Classificação
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Dani Parra
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Silvio R. Urbano da Silva
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Zusammenfassung der Ressource

Serviço Público - Conceito e Classificação
  1. Prestado pelo Estado (direta/indiretamente - por concessão e permissão)
    1. Regido por Direito Público
      1. 3 elementos
        1. substrato material (utilidade)
          1. substrato formal ( direito público)
            1. substrato pessoal (Estado)
            2. Quem define o que é serviço público é a LEI
              1. não são serviços públicos
                1. poder de polícia
                  1. intervenção do Estado na atividade econômica
                    1. obra (enquanto for obra) pública
                    2. Classificação
                      1. quanto aos indivíduos (individual / singular)
                        1. quanto à possibilidade de delegação (próprios / impróprios)
                          1. Quanto ao modo de execução (direta/indireta)
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