8798902
Beschreibung
Mindmap von Rauli Rocha, aktualisiert more than 1 year ago
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Erstellt von Rauli Rocha
vor fast 7 Jahre
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Direito adm org direta x indireta
- ADM DIRETA
- *Não tem PJ* *CENTRALIZADA* e composta por órgãos ligados diretamente ao poder central *possuem hierarquia *auto-tutela *tem ÓRGÃOS
- *DESCONCENTRAÇÃO*
- *DESCONCENTRAÇÃO*
- ADM INDIRETA
- DESCENTRALIZAÇÃO
- *Tem PJ. *Não hierarquia *controle finalistico, supervisão ministerial, tutela adm. *tem ENTES.
- Autarquias
- *CRIADA POR LEI *PJ DE DIRETO PÚBLICO *BENS E RECEITAS PRÓPRIOS *FINS PÚBLICOS
- ESPÉCIES DE AUTARQUIAS *territoriais *agência reguladoras *funcionais
- ESPÉCIES DE AUTARQUIAS *territoriais *agência reguladoras *funcionais
- *CRIADA POR LEI *PJ DE DIRETO PÚBLICO *BENS E RECEITAS PRÓPRIOS *FINS PÚBLICOS
- Fundações
- *Tem pj* *fundações públicas são como autarquias. *fundações privadas, lei específica para criar e outra para definir atuações
- *Tem pj* *fundações públicas são como autarquias. *fundações privadas, lei específica para criar e outra para definir atuações
- Sociedade de economia mista
- *pj direito privado* *50% do capital do governo* *autoriza por lei, mas precisa de registro* *societáriaS/A *falência só por lei* *competência da justiça estatual* *uma estatal*
- *pj direito privado* *50% do capital do governo* *autoriza por lei, mas precisa de registro* *societáriaS/A *falência só por lei* *competência da justiça estatual* *uma estatal*
- Empresa pública
- *pj direito privado* *capital 100% dá união* *competência federal* *uma estatal*
- *pj direito privado* *capital 100% dá união* *competência federal* *uma estatal*
- *Tem PJ. *Não hierarquia *controle finalistico, supervisão ministerial, tutela adm. *tem ENTES.
- DESCENTRALIZAÇÃO
- *Não tem PJ* *CENTRALIZADA* e composta por órgãos ligados diretamente ao poder central *possuem hierarquia *auto-tutela *tem ÓRGÃOS
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