Crimes Hediondos

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Delta MB
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Zusammenfassung der Ressource

Crimes Hediondos
  1. Insucetiveis de FIGA F iança Indulto Graça Anistia
    1. 2/5-Primário 3/5-Reincidente
      1. PRESCRITIVEL ☡
        1. Livramento Condicional 2/3 ☡ Não pode ser reincidente específico
          1. Prazo da prisão temporária 30 + 30 (extrema necessidade)
            1. Associação para o tráfico não é hediondo!
              1. Rol taxativo - critério adotado LEGAL
                1. Em relação aos crimes a eles assemelhados atribuiu ao órgão julgador a possibilidade da análise do caso CONCRETO para o enquadramento do delito equiparado como HEDIONDO
                  1. Extorsão Simples ñ é Hediondo
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