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Beschreibung
Mindmap von bruna_brca, aktualisiert more than 1 year ago
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Erstellt von bruna_brca
vor etwa 11 Jahre
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Contratos Administrativos
- Características
- Administração
como contratante.
- Finalidade.
- Formalismo.
- Procedimento
- Cláusulas exorbitantes
- — alteração e
rescisão unilaterais;
- — manutenção do equilíbrio
econômico e financeiro;
- — inoponibilidade de
contrato não cumprido;
- — controle
do contrato;
- — penalidades.
- — alteração e
rescisão unilaterais;
- Administração
como contratante.
- Inexecução
contratual: teoria da
imprevisão
- Caso
fortuito.
- Força
maior.
- Fato do
príncipe.
- Fato da
administração.
- Interferências
imprevistas.
- Caso
fortuito.
- Modalidades
- Contrato de
obra pública.
- Contrato
de serviço.
- Contrato de
fornecimento.
- Contrato de
concessão.
- Contrato de
gerenciamento.
- Contrato
de gestão.
- Contrato de
obra pública.
- Consórcios
públicos
- Lei n. 11.107/2005:
regulamentou o disposto
no art. 241 da CF.
- Lei n. 11.107/2005:
regulamentou o disposto
no art. 241 da CF.
- Parceria
público-privada
- Regime jurídico aplicável às concessões
de serviços públicos ou concessões de
obras públicas que envolvam realização de
investimentos do Poder concedente,
subsistindo as concessões comuns,
regidas pela Lei n. 8.987/95;
- Legislação: Lei
n.11.079/2004.
- Legislação: Lei
n.11.079/2004.
- Regime jurídico aplicável às concessões
de serviços públicos ou concessões de
obras públicas que envolvam realização de
investimentos do Poder concedente,
subsistindo as concessões comuns,
regidas pela Lei n. 8.987/95;
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