Zusammenfassung der Ressource
ILICITUDE
Anmerkungen:
- primeira fase - APRECIAÇÃO DA TIPICIDADE - Princípio da Reserva Legal
segunda fase - Ilicitude.
- todo fato ilícito é tipico. Mas pode ocorrer de um fato típico não ser ilicito. Diante das causas excludentes da ilicitude.
- Conceito
- contradição entre a conduta e o ordenamento
jurídico
Anmerkungen:
- pela qual a ação ou omissão típica tornam-se ilícitas.
- fases da apreciação da ilicitude
- 1. Verificar a tipicidade
- 2. há causa de exclusão da ilicitude? (art 23)
- Espécies
- Formal
- não há juízo de reprovabilidade social
- Material
- há juízo de reprovabilidade social
- tem que lesar um bem jurídico relevante
- Causas de exclusão da Ilicitude
- ART 23 CP
- Causas Supralegais
- ilicitude é meramente formal (tipicidade material)
- Causas Legais
- ESTADO DE NECESSIDADE
- LEGÍTIMA DEFESA
- ESTRITO CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL
- EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO