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Controle externo da Atividade policial

Beschreibung

Mindmap am Controle externo da Atividade policial, erstellt von Aiana Rocha am 20/06/2017.
Aiana Rocha
Mindmap von Aiana Rocha, aktualisiert more than 1 year ago
Aiana Rocha
Erstellt von Aiana Rocha vor mehr als 9 Jahre
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Zusammenfassung der Ressource

Controle externo da Atividade policial
  1. tem em vista
    1. respeito
      1. aos fundamentos do Estado democrático de Direito
        1. aos objetivos fundamentais da RFB
          1. aos princípios informadores das RI
            1. direitos assegurados na CF e na Lei
            2. preservação
              1. da ordem pública
                1. incolumidade das pessoas
                  1. patrimônio público
                  2. prevenção e correção
                    1. ilegalidade
                      1. abuso de poder
                      2. indisponibilidade da persecução penal
                        1. investigação criminal
                          1. quem investiga é o delegado de polícia
                          2. competência dos órgãos incumbidos da segurança pública
                          3. Meios
                            1. medidas judiciais e extrajudiciais
                              1. podendo
                                1. ter livre ingresso em
                                  1. estabelecimentos prisionais ou policiais
                                  2. ter acesso a
                                    1. quaisquer documentos relativos à atividade fim policial
                                    2. representar à autoridade competente
                                      1. pela adoção de providências
                                        1. para sanar omissão indevida
                                          1. prevenir ou corrigir
                                            1. ilegalidade
                                              1. abuso de poder
                                          2. requisitar à autoridade competente
                                            1. para instauração de inquérito policial sobre
                                              1. omissão
                                                1. ocorrido no exercício da atividade policial
                                                2. fato ilícito
                                              2. promover ação penal por abuso de poder
                                          3. A prisão de qualquer pessoa
                                            1. por parte da autoridade federal ou do DFT
                                              1. deve ser comunicada imediatamente ao
                                                1. MP competente
                                                  1. indicando o
                                                    1. local onde se encontra o preso
                                                      1. cópia dos documentos comprobatórios da legalidade da prisão
                                                Zusammenfassung anzeigen Zusammenfassung ausblenden

                                                Möchten Sie kostenlos Ihre eigenen Mindmaps mit GoConqr erstellen? Mehr erfahren.

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