Zusammenfassung der Ressource
Exigibilidade de conduta diversa
- conceito
- Expectativa social de um comportamento
diferente daquele que foi adotado pelo
agente
- EM SITUAÇÃO IGUAL, QUALQUER PESSOA REALIZARIA OUTRA CONDUTA
- CAUSAS QUE LEVAM A EXCLUSÃO DA EXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA
- coação moral irresistível
- espécies de Coação
- FÍSICA
- ATIPICIDADE DO FATO
- MORAL IRRESISTÍVEL
- FATO TÍPICO E LÍCITO
- MORAL RESISTÍVEL
- HÁ CRIME - ATENUANTE GENÉRICA
- obediência hierárquica
- A obediência a ordem não manifestamente ilegal de superior
hierárquico, tornando viciada a vontade do subordinado e afastando
a exigência de conduta diversa.
- REQUISITOS
- UM SUPERIOR
- UM SUBORDINADO
- RELAÇÃO DE "DIREITO PÚBLICO" ENTRE AMBOS
Anmerkungen:
- Já que o poder hierárquico é inerente à Administração Pública, estando excluídas da hipótese de obediência hierárquica as relações de direito privado, tais como as entre patrão e empregado.
- UMA ORDEM DO PRIMEIRO PARA O SEGUNDO
- ILEGALIDADE DA ORDEM
- APARENTE LEGALIDADE DA ORDEM
- isenção de pena