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DA SANÇÃO PENAL

Beschreibung

DIREITO PENAL (PROVA 2) Mindmap am DA SANÇÃO PENAL, erstellt von Laila Rava am 28/06/2017.
Laila Rava
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Laila Rava
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Zusammenfassung der Ressource

DA SANÇÃO PENAL
  1. ESPÉCIES
    1. PENA
      1. Conceito
        1. sanção penal de caráter aflitivo, restrição ou privação de um bem jurídico
        2. Finalidade
          1. Teoria absoluta ou da retribuição

            Anmerkungen:

            • pena é a retribuição de um mal injusto, previsto no ordenamento jurídico. 
            1. punir o criminoso
            2. Teoria Relativa, finalista, utilitária ou da prevenção

              Anmerkungen:

              • prevenção
              1. prevenir/intimidação social
              2. Teoria Mista, eclética, intermediária ou conciliatória

                Anmerkungen:

                • dupla função de punir o criminoso e prevenir a prática do crime, reeducação e intimidação coletiva.
                1. punir e prevenir
              3. Características
                1. Legalidade
                  1. Anterioridade
                    1. Personalidade
                      1. Individualidade
                        1. Proporcionalidade
                          1. Humanidade
                            1. Inderrogabilidade
                            2. Espécies de Penas
                              1. art 32
                                1. PPL
                                  1. Restritivas de Direitos
                                    1. Pecuniárias
                                2. MEDIDA DE SEGURANÇA
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