JUSTIÇA IDOSO

1. ñ suspende morte
   1. estende ao sobrevivente

1. IC/ACP
2. ALIMENTOS INTERDIÇÃO
3. SUBSTITUTO PROCESSUAL
4. PROCED. ADMINISTRATIVO
5. INSPECIONAR ENTIDADES
6. LEGITIMAÇÃO Ñ EXCLUI OUTROS NEM OUTRAS COMPETÊNCIAS

1. NULIDADE

1. DOMICÍLIO IDOSO
2. ABSOLUTO

1. MP

   Anmerkungen:

   • MPE e MPU
2. U + E + DF + M
3. OAB
4. ASSOCIAÇÃO REGULARMENTE CONSTITUÍDA
5. DESISTÊNCIA
   1. MP OBRIGATÓRIO

1. EXIGÊNCIA APÓS T.J.

1. INÉRCIA 60 DIAS

Anmerkungen:

• Não aplica escusas absolutórias

1. DISCRIMINAÇÃO IMPEDIR ACESSO

   Anmerkungen:

   • Reclusão - 6 meses a um ano + MULTA
   1. OPERAÇÃO BANCÁRIA
   2. TRANSPORTE
   3. DIREITO CONTRATAR
   4. DIREITO CIDADANIA
   5. DESDENHAR, HUMILHAR

      Anmerkungen:

      • + 1/3 se responsável
2. DEIXAR PRESTAR ASSISTÊNCIA OU RETARDAR ASSISTÊNCIA SAÚDE

   Anmerkungen:

   • D - 6 MESES A 1 ANO + MULTA
   1. X2
      1. LESÃO GRAVE
   2. X3
      1. MORTE
3. ABANDONAR IDOSO HOSPITAL OU LONGA PERMANÊNCIA OU NÃO PROVER NECESSIDADES BÁSICAS

   Anmerkungen:

   • D: 6M A 3 ANOS + MULTA
4. EXPOR PERIGO SAÚDE OU CONDIÇÕES DESUMANAS

   Anmerkungen:

   • D: 2M A 1 ANO + MULTA
   1. LESÃO GRAVE
      1. 1 A 4 ANOS
   2. MORTE
      1. 4 A 12 ANOS
5. DEIXAR CUMPRIR EXECUÇÃO JUDICIAL ORDEM EM QUE FOR PARTE IDOSO

   Anmerkungen:

   • D: 6M A 1 ANO + MULTA
6. APROPRIAR BENS OU PENSÃO

   Anmerkungen:

   • R: 1 A 4 ANOS + MULTA
7. NEGAR ACOLHIMENTO

   Anmerkungen:

   • D: 6M A 1 ANO + MULTA
8. RETER CARTÃO DE BENEFÍCIO

   Anmerkungen:

   • D: 6M A 2 ANOS + MULTA
9. EXIBIR INFOS IMAGENS DEPRECIATIVAS INJURIOSAS IDOSO

   Anmerkungen:

   • D: 6M A 3 ANOS + MULTA
10. INDUZIR IDOSO SEM DISCERNIMENTO A DAR PROCURAÇÃO P/ DISPOR BENS

    Anmerkungen:

    • R: 2 A 4 ANOS + MULTA
11. COAGIR IDOSO A DOAR, TESTAR, OUTORGAR PROCURAÇÃO

    Anmerkungen:

    • R: 2 A 4 ANOS + MULTA
12. LAVRAR ATO NOTARIAL COM PSSOA IDOSA SEM REPRESENTAÇÃO EGAL

    Anmerkungen:

    • R: 2 A 4 ANOS + MULTA
13. CRIME

    Anmerkungen:

    • R: 6M A 1 ANO + MULTA
    1. OBSTAR CARGO PÚBLICO POR IDADE
    2. NEGAR EMPREGO OU TRABALHO POR IDADE
    3. RECURSAR ATENDIMENTO OU DEIXAR ATENDER IDOSO
    4. DEIXAR CUMPRIR EXECUÇÃO JUDICIAL ESTATUTO IDOSO
    5. RECUSAR OU OMITIR DADOS TÉCNICOS P/ ACP QND REQUISITADO MP