ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

CONCEITO
1. atividade Estado
2. sob regime Direito Público
3. p/ atender coletividade por meio da prestação de serviços
4. subordinação LIMPE
CARACTERÍSTICAS
1. prática atos execução
2. Adm. instrumento p/ Estado conseguir objetivos
3. atividade neutra
  1. obediência lei
4. hierarquizao
  Anmerkungen:
  - Poderes administrativos escalonados
5. atos responsabilidade técnica e legal
6. competência limitada
PODERES ADMINISTRATIVOS ESPÉCIES
1. vinculado
  Anmerkungen:
  - A lei confere a prática de ato com requisitos e elementos necessários para ser válido
2. discricionário
  Anmerkungen:
  - A lei concede certa margem de escolha da conveniência e discricionariedade
3. normativo
  Anmerkungen:
  - Executivo tem o poder de expedir regulamentos e atos normativos de efeitos gerais e externos
4. hierárquico
  Anmerkungen:
  - escalonar funções dos órgãos com relação de subordinação entre os agentes
5. disciplinar
  Anmerkungen:
  - Apurar infrações e aplicar sanções aos seus agentes
6. poder de polícia
  Anmerkungen:
  - Disciplina de direitos, com regulamento de prática de ato ou abstenção de fato Válido para os particulares
DIRETA
1. U + E + DF + M
2. atividade centralizada
  Anmerkungen:
  - Próprios entes públicos prestam serviço público
INDIRETA
1. AUTARQUIA
2. FUNDAÇÃO
3. SOCIEDADE ECONOMIA MISTA
4. EMPRESAS PÚBLICAS
5. SERVIÇO PÚBLICO PRESTADO por outra PJ
DESCENTRALIZAR
1. titulariedade
2. sem hierarquia
DESCONCENTRAR
1. hierarquia

Zusammenfassung der Ressource

	Erstellt von Alessandra Penha vor mehr als 6 Jahre