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de acordo com a lep (lei 7.210), os condenados são classificados para orientar a individualização da execução penal de que modo?
A comissão tecnica de classificação (CTC), elaborará o programa individualização da pena privativa de liberdade ao qual tipo de presos?
A CTC será presidida pelo diretor do estabelecimento e será composta no mínimo por 1 chefe coordenador, 1 psiquiatra, 1 enfermeiro e dois assistente social, certo ou errado?
o condenado em ppl, regime fechado, somente será submetido a exame criminológico ?
A comissão, no exame para a obtenção de dados reveladores da personalidade, alem de entrevistar pessoas poderá de acordo com a lep
- requisitar, de repartições ou estabelecimentos privados e públicos dados e informações a respeito do condenado
Aos condenados por crime praticados, dolosamente com violência de natureza grave somente serão submetidos, obrigatoriamente à identificação do perfil genético, mediante extração de DNA, por técnica adequada e indolor ?
a identificação do perfil genético será armazenada em banco de dados sigiloso podendo a autoridade policial solicitar aos orgãos competentes, caso necessite para instrução processual penal
A assistência ao preso e ao internado é dever do estado, objetivando previnir o crime e orientar o retorno à convivência em sociedade e não se estende ao egresso
Considera-se egresso
o liberado definitivo, pelo prazo de 2 anos a contar da saída do estabelecimento
A assistência ao egresso consiste em orientar e apoiar para que leberado venha a ser reintegrado à vida em liberdade e tenha alojamento e alimentação pelo prazo de 6 meses
de acordo com a lep, a assistência material consistira de alimentação, medicamento, vestuário e instalações higiênicas
o estabelecimento disporá de locais destinados à venda de produtos e objetos permitidos e não fornecidos pela administração
de acordo com a lep, a assistência à saúde do preso e do internado é de caráter preventivo e curativo, e somente comprenderá atendimento médico, farmacêutico e odontológico.
Quando o estabelecimento não estiver aparelhado para prover a assistência médica necessária, esta será prestada em outro local, mediante autorização do diretor do estabelecimento ou na ausencia do mesmo do médico chefe do setor.
É dever do estado a prestar assistência jurídica, integral e gratuita pela defensoria pública, apenas dentro dos estabelecimentos penais
a assistência jurídica prestado pelo estado fora dos estabelecimentos penais se destina aos réus, sentenciados em liberdade, egressos e seus familiares
As atividades educacionais podem ser objeto de convênio com entidades particulares e não públicas, que instalem escolas ou ofereçam cursos especializados.
O censo penitenciário deverá apurar o nível de escolaridade, entre outras a existência de cursos nos níveis fundamental, médio e supletivos para que o preso tenha boa formação
Incumbe ao serviço de assistência social entre outras de providenciar a obtenção do seguro desemprego do preso e internado, quando necessário
constituem deveres do condenado ou preso provisório entre outras a indenização à vitima ou aos seus sucessores, execução do trabalho, das tarefas e das ordens recebidas
constituem direitos do preso entre outros - alimentação suficiente e vestuário;
o trabalho e sua remuneração;
III - Seguro Social;
IV - pecúlio;
constituem direitos do preso entre outros a proporcionalidade na distribuição do tempo para o trabalho, o descanso e a recreação;
exercício das atividades profissionais, intelectuais, artísticas e desportivas anteriores, desde que compatíveis com a execução da pena;
assistência material, à saúde, jurídica, educacional, social e religiosa;
proteção contra qualquer forma de sensacionalismo;
entrevista pessoal e reservada com o assistente social;
visita do cônjuge, da companheira, de parentes e amigos em dias determinados; chamamento nominal
constituem direitos do preso entre outros
audiência c\ o diretor;
representação e petição a qualquer autoridade;
contato com o mundo exterior por meio de correspondência escrita, da leitura e de outros meios de informação que não comprometam a moral e os bons costumes.
atestado de pena a cumprir, trimestralmente, sob pena da responsabilidade da autoridade judiciária.
É garantida a liberdade de contratar médico de confiança pessoal do internado ou do submetido a tratamento ambulatorial, por seus familiares ou dependentes.
caso aconteça divergências: médico oficial X particular resolvidas pelo diretor do estabelecimento.
Não é permitido o emprego de celas escuras, porem é inadmissível as sanções coletivas
O poder disciplinar, na execução da PPL, será exercido pela autoridade judiciária e na PRD, o poder disciplinar será exercido pela autoridade administrativa a que estiver sujeito o condenado.
a falta grave acarreta entre outras penalidades o interropimento do livramento condicional
comete falta grave somente o condenado à PPL e não ao preso provisório
não comete falta grave o condenado à PRD que não executa o trabalho, e as tarefas e das ordens recebidas pelo agente penitenciário
De acordo com a Lep, a Guia de recolhimento para a execução penal (GR), conterá:
o nome do condenado
a sua qualificação no delito do crime
o inteiro teor da denúncia, da setença, e certidão do trânsito em julgado
os antecedentes e o grau de instrução
a data do início e termino da pena
