Dos Juizados Especiais Cíveis - Da Conciliação e do Juízo Arbitral

Art. 21. ❌ a sessão, o Juiz togado ou leigo esclarecerá ❌ presentes sobre as ❌ da conciliação, mostrando-lhes os ❌ e as conseqüências do litígio, especialmente quanto ao disposto no § 3º do art. 3º desta Lei.

Art. 22. A conciliação será conduzida pelo Juiz ❌ ou por ❌ sob sua orientação.

Parágrafo único. ❌ a conciliação, esta será reduzida ❌ e homologada pelo Juiz ❌, mediante sentença com eficácia de título ❌.

Art. 23. ❌ o demandado, o Juiz ❌ proferirá sentença.

Art. 24. ❌ a conciliação, as partes poderão optar, ❌ acordo, pelo juízo ❌, na forma prevista nesta Lei.

§ 1º O juízo ❌ considerar-se-á instaurado, ❌ de termo de compromisso, com a escolha do árbitro pelas ❌. Se este não estiver presente, o Juiz convocá-lo-á e designará, de ❌, a data para a audiência de instrução.

§ 2º O árbitro será escolhido dentre os juízes ❌.

Art. 25. O árbitro ❌ o processo com os mesmos critérios do Juiz, na forma dos arts. 5º e 6º desta Lei, podendo decidir por eqüidade.

Art. 26. Ao término da instrução, ou nos ❌ dias subseqüentes, o árbitro apresentará o laudo ao Juiz ❌ para homologação por sentença ❌.