I. Exercer com zelo dedicação as atribuições do cargo.

II. Ser leal as instituições a que servir

III. Observar "LEIS" e "REGULAMENTOS".

IV. Cumprir as ordens de superiores, EXCETO quando manifestamente #ilegais.

V. Atender com presteza:
(i) prestando INF requeridas*;
(ii) expedindo Certidões Requeridas
(interesse pessoal);
(iii) requisições p/ defesa da Fazenda Pública;

VI. Levar as irregularidade de que "tiver ciência" em razão do cargo ao conhecimento da [autoridade superior] ou, quando houver SUSPEITA de envolvimento desta, ao conhecimento de outra [autoridade competente] para apuração.

VII. Zelar pela ECONOMIA DO MATERIAL e a CONSERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO público;

VIII. GUARDAR SIGILO sobre assunto da repartição.

IX. manter conduta compatível com a MORALIDADE ADMINISTRATIVA.

X. ser ASSÍDUO e PONTUAL ao serviço.

XI. tratar com URBANIDADE as pessoas.

XII. representar contra ILEGALIDADE, OMISSÃO ou ABUSO DE PODER.

I. AUSENTAR-SE do serviço durante expediente, sem prévia autorização do chefe imediato.

II. RETIRAR, sem prévia anuência da autoridade, qualquer DOCUMENTO ou OBJETO da repartição.

III. RECUSAR FÉ AOS DOCUMENTOS PÚBLICOS

IV - OPOR RESISTÊNCIA injustificada ao andamento de documento e processo ou execução de serviço;

V - promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição;

VI - cometer a PESSOA ESTRANHA à repartição, fora dos casos previstos em lei, o DESEMPENHO DE ATRIBUIÇÕES que seja de sua responsabilidade ou de seu subordinado;

VII - COAGIR ou ALICIAR subordinados no sentido de filiarem-se a:
*associação profissional ou
*sindical, ou a
*partido político;

VIII - manter sob sua CHEFIA IMEDIATA, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil;

XIX - recusar-se a atualizar seus dados cadastrais quando solicitado.

IX - valer-se do cargo para LOGRAR PROVEITO PESSOAL ou de OUTREM, em detrimento da dignidade da função pública;

X - participar de GERÊNCIA ou ADM de sociedade privada, personificada ou não personificada, exercer o comércio,

exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário;

XI - atuar, como PROCURADOR ou INTERMEDIÁRIO, junto a repartições públicas,

salvo qnd se tratar de benefícios previdenciários ou assistenciais de parentes (até o 2º grau), e de cônj/comp.

XII - RECEBER PROPINA, COMISSÃO, PRESENTE ou VANTAGEM de qualquer espécie, em razão de suas atribuições;

XIII - aceitar comissão, emprego ou pensão de estado estrangeiro;

XIV - praticar USURA sob qualquer de suas formas;

*usura significa: conceder empréstimos cobrando juros exorbitantes - acima dos valores de mercado.

XV - proceder de forma desidiosa;

*forma desidiosa significa atuar de forma preguiçosa, negligência, sem vontade.

XVI - utilizar PESSOAL ou RECURSOS MATERIAIS da repartição em serviços ou atividades "PARTICULARES";

XVII - cometer a OUTRO servidor [ATRIBUIÇÕES ESTRANHAS] ao cargo que ocupa,

**exceto em situações de EMERGÊNCIAS e TRANSITÓRIAS;

XVIII - exercer quaisquer ATIVIDADES que sejam INCOMPATÍVEIS com o exercício do:

*cargo ou função
e com o
*horário de trabalho;

Recusa de submissão a INSPEÇÃO MÉDICA

ADVERTÊNCIA

ADVERTÊNCIA

1. CANCELAMENTO DOS REGISTROS?
2. PRESCRIÇÃO?

SUSPENSÃO

SUSPENSÃO

1. CANCELAMENTO DOS REGISTROS?
2. PRESCRIÇÃO?
3. PRAZO?

DEMISSÃO

DEMISSÃO

1. PRESCRIÇÃO?

I - crime contra a administração pública;

II - abandono de cargo;

Faltar sem motivo por + de 30 dias "CONSECUTIVOS"

III - inassiduidade habitual;

Faltar sem motivos por + 60 dias "INTERCALADOS" dentro de 12 meses.

IV - improbidade administrativa;

V - INCONTINÊNCIA pública e conduta ESCANDALOSA, na repartição;

VI - insubordinação grave em serviço;

VII - ofensa física, em serviço, a servidor ou a particular,

salvo em legítima defesa própria ou de outrem;

VIII - aplicação irregular de dinheiros públicos;

IX - revelação de segredo do qual se apropriou em razão do cargo;

X - lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio nacional;

XI - corrupção;

XII - acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas;