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Diante de indícios de infração disciplinar, ou diante de representação, a autoridade
administrativa competente deve
A competência para instaurar processo disciplinar para apurar infração cometida por servidor
efetivo no exercício de cargo em comissão ou função de confiança do qual foi exonerado ou
dispensado é .....
Por solicitação ou determinação da autoridade competente, a apuração da infração disciplinar
pode ser feita pelo órgão central do sistema de correição, preservada a competência para o
julgamento.
a respeito dos conflitos entre entre servidores o que pode ser feito?
A infração disciplinar cometida por servidor é apurada mediante?
A representação sobre infração disciplinar cometida por servidor deve ser formulada por escrito
e conter a identificação e o endereço do denunciante.
No caso de denúncias anônimas?
Em caso de infração disciplinar noticiada pela imprensa, nas redes sociais ou em
correspondências escritas?
no caso de não comprovação dos fatos, a autoridade competente deve se
pronunciar por escrito sobre o motivo do arquivamento da verificação.
Se houver indícios suficientes quanto à autoria e à materialidade da infração disciplinar?
Não é objeto de apuração em sindicância ou processo disciplinar o fato que:
O servidor não responde:
A sindicância é o procedimento investigativo destinado a que?
O ato de instauração da sindicância deve ser publicado onde?
O prazo para conclusão da sindicância é de quanto tempo?
Da sindicância pode resultar:
Constatado na sindicância que a infração classifica-se como leve ou média do grupo I, a
comissão de sindicância deve citar o servidor acusado para acompanhar o prosseguimento da
apuração nos mesmos autos.
Diante de fundados indícios de enriquecimento ilícito de servidor ou de evolução
patrimonial incompatível com a remuneração ou subsídio por ele percebido, pode ser determinada a
instauração de sindicância patrimonial.
São competentes para determinar a instauração de sindicância patrimonial:
I – o Presidente da Câmara Legislativa ou do Tribunal de Contas, nos respectivos órgãos;
II – o Governador ou o titular do órgão central de sistema de correição, no Poder Executivo.
O procedimento de sindicância patrimonial é conduzido por...
O prazo para conclusão do procedimento de sindicância patrimonial é de quanto tempo?
Concluídos os trabalhos da sindicância patrimonial, a comissão responsável por sua condução
deve...
O processo disciplinar é o instrumento destinado a apurar responsabilidade do servidor por
infração disciplinar.
O prazo para a conclusão do processo disciplinar é...
Não é causa de nulidade do ato processual a ausência:
Os autos do processo disciplinar, as reuniões da comissão e os atos processuais têm caráter
reservado e...
Salvo quando autorizado pela autoridade instauradora, é vedado deferir ao servidor
acusado, desde a instauração do processo disciplinar até a conclusão do prazo para defesa escrita:
Como medida cautelar e a fim de que o servidor não venha a influir na apuração da infração disciplinar, a autoridade instauradora do processo disciplinar pode determinar o seu
afastamento do exercício do cargo?
O afastamento preventivo pode:
Salvo motivo de caso fortuito ou força maior, o servidor afastado não pode comparecer à
repartição de onde foi afastado?
Em substituição ao afastamento preventivo, a autoridade instauradora pode...
A intimação deve ser feita com antecedência mínima de...
de quem é custo de perícias ou exames por ele requeridos?
Quando houver dúvida sobre a sanidade mental do servidor acusado?
O incidente de sanidade mental deve ser processado em autos apartados e apenso
ao processo principal, após a expedição do laudo pericial.
A sindicância ou o processo disciplinar é conduzido por comissão processante, de caráter
permanente ou especial.
A comissão é composta de três servidores estáveis designados pela autoridade competente.
Nos casos de carreira organizada em nível hierárquico, os membros da comissão devem ser
ocupantes de cargo efetivo superior ou do mesmo nível do servidor acusado.
A Comissão tem como secretário servidor designado pelo seu presidente, podendo a indicação
recair em um de seus membros.
A comissão processante, quando permanente, deve ser renovada em quanto tempo?
Podem participar como membros da comissão processante servidores integrantes de outros
órgãos da administração pública, distintos daquele onde ocorreram as infrações disciplinares?
São asseguradas passagens e diárias aos membros da comissão e ao servidor acusado, nos
casos de atos processuais serem praticados fora do território do distrito federal.
O processo disciplinar desenvolve-se nas seguintes fases:
